Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados

Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia.

É uma forma de representação de poder político que é orientada pelos valores políticos e sociais de um grupo.

Qual a função de um partido político?

Além de representar uma forma de pensamento político, os partidos são formados para garantir o acesso democrático aos cargos políticos e para garantir que o sistema de democracia representativa seja respeitado. A democracia representativa é a forma de exercício político em que os cidadãos votam em políticos que serão os seus representantes.

A função de um partido foi definida no art. 1º da Lei dos Partidos Políticos (lei nº 9.096/95). Veja:

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Como funciona um partido político

O partido é um grupo organizado, que deve ter regras de funcionamento e princípios ideológicos definidas.

O modo de funcionamento e as regras internas devem ser definidas em um estatuto, que precisa ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é preciso fazer um programa, que é é o documento que explica quais são os princípios e objetivos políticos.

Como criar e registrar um partido político

Para que um partido seja criado é preciso seguir algumas regras que são definidas pela Lei dos Partidos Políticos e pelo TSE.

1. reunir no mínimo 101 assinaturas entre eleitores e fundadores do partido: os eleitores devem ser de no mínimo 9 estados diferentes;
2. fazer o estatuto e o programa eleitoral do partido;
3. fazer o pedido de criação do partido no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. O pedido de registro deve conter:

• cópia da ata da reunião de fundação do partido;
• exemplares do Diário Oficial da União (com a publicação do estatuto e do programa do partido);
• lista completa com os nomes dos fundadores (com título de eleitor, zona eleitoral, endereço e profissão de cada um).

Depois da entrega dos documentos o partido será registrado no cartório.

Pedido de registro no TSE

A seguir é preciso pedir o registro do estatuto do partido no TSE. Para que o pedido seja aceito é preciso comprovar o apoio de eleitores que não sejam filiados a nenhum outro partido. A comprovação deve ser de:

• no mínimo 0,5% da quantidade de votos da última eleição para a Câmara dos Deputados (excluídos os votos brancos e nulos);
• o apoio precisa ser distribuído em pelo menos 9 estados, com 0,1% dos eleitores de cada um desses estados.

O pedido no TSE deve ser feito com os seguintes documentos:

• cópia do programa e do estatuto do partido (os mesmos que foram inscritos no Cartório);
• certidão de registro emitida pelo cartório;
• certidões dos cartórios eleitorais que comprovem o apoio dos eleitores.

Se a documentação estiver completa o TSE tem até 30 dias para fazer o registro do estatuto.

Quantos e quais são os partidos do Brasil?

O Brasil tem 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Veja quais são:

• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
• Partido Democrático Trabalhista (PDT)
• Partido dos Trabalhadores (PT)
• Democratas (DEM)
• Partido Comunista do Brasil (PC do B)
• Partido Socialista Brasileiro (PSB)
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
• Partido Trabalhista Cristão (PTC)
• Partido Social Cristão (PSC)
• Partido da Mobilização Nacional (PMN)
• Partido Republicano Progressista (PRP)
• Partido Popular Socialista (PPS)
• Partido Verde (PV)
• Avante (AVANTE)
• Partido Progressista (PP)
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
• Partido Comunista Brasileiro (PCB)
• Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
• Partido Humanista da Solidariedade (PHS)
• Partido Social Democrata Cristão (PSDC)
• Partido da Causa Operária (PCO)
• Podemos (PODE)
• Partido Social Liberal (PSL)
• Partido Republicano Brasileiro (PRB)
• Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
• Partido da República (PR)
• Partido Social Democrático (PSD)
• Partido Pátria Livre (PPL)
• Partido Ecológico Nacional (PEN)
• Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
• Solidariedade (SD)
• Partido Novo (NOVO)
• Rede Sustentabilidade (REDE)
• Partido da Mulher Brasileira (PMB)

Lei dos Partidos Políticos

O funcionamento dos partidos políticos é regulamentado pela lei nº 9.096/95, que define regras sobre:

• criação, organização, funcionamento e extinção dos partidos;
• definição de programas de governo e do estatuto;
• forma de filiação partidária;
• contabilidade e prestação de contas partidárias;
• Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

O TSE tem a Resolução nº 23.465/15 que também estabeleceu as normas sobre:

• forma de criação e registro dos partidos;
• fusão, incorporação e extinção de partidos;
• programas e estatutos.