Partido vai ao STF pedir para governo fazer relatório semanal de compra de vacinas

Conforme o Estadão, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde apresentem semanalmente informações sobre a evolução das tratativas de compras de todas as vacinas disponíveis contra o novo coronavírus. O documento protocolado nessa terça-feira (29), destaca a “postura negacionista e contrária às vacinas” do presidente, que, segundo a legenda, “tem feito verdadeira campanha contra a imunização da população”.

“A atuação errática do Governo Federal na condução do enfrentamento da pandemia não pode continuar, merecendo a intervenção imediata do Supremo Tribunal Federal na defesa do Povo Brasileiro para que receba a mesma proteção que a população dos demais países já estão recebendo”, diz o partido.

A legenda quer que o primeiro informe sobre as compras de vacinas contra a covid-19 seja apresentado em 48 horas. Além disso, caso o documento não seja apresentado ou “inexista evolução”, a Rede quer que seja formada uma equipe multidisciplinar da confiança do Supremo para ‘adotar todas as providências necessárias à aquisição e distribuição’ dos imunizantes.

A petição de 11 páginas foi apresentada no âmbito da ação que o partido ajuizou pedindo que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a assinar protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac e a apresentar o plano nacional de imunização.

O caso está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que já divulgou seu posicionamento sobre o tema. Segundo ele, não cabe ao Estado brasileiro se pautar por “critérios políticos, partidários ou ideológicos” ao escolher as vacinas contra covid-19 que serão distribuídas à população.

No novo documento ao STF, a Rede frisa a ‘omissão das autoridades estatais nacionais em adquirir as vacinas desenvolvidas para o enfrentamento da covid-19’. Como exemplo, o partido cita diferentes declarações de Bolsonaro, entre elas: ‘ninguém me pressiona para nada, não dou bola para isso’, sobre o avanço da vacinação em diversos países; e a indicação de que ‘quem quer vender’ vacina é que tem de ir atrás de registro da Anvisa.

Sobre essa última fala, a Rede diz que o presidente terceirizou a responsabilidade sobre sua omissão e registra: “Infelizmente, não são ‘negócios’, não há ‘mercado consumidor’. São as vidas de 210 milhões de brasileiros em risco, que devem ser protegidas pelo Presidente da República, seja por dever moral, seja por imposição da Constituição Federal de 1988.