Partido pede para STF autorizar vacinação obrigatória contra varíola dos macacos

Segundo argumenta a legenda, a inexistência de um plano nacional efetivo e operacional de combate à doença por parte do governo federal ferem o princípio da saúde e da proteção à vida

O deputado federal Israel Batista (PSB-DF), por meio do PSB, protocolou segundo a Folha, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de liminar para obrigar o governo federal a adotar as medidas necessárias para o combate à varíola dos macacos e para as estados serem autorizados a adotar ações que julgarem necessárias, inclusive, a vacinação compulsória.

Segundo argumenta o partido, a inexistência de um plano nacional efetivo e operacional de combate à doença por parte do governo federal ferem o princípio da saúde e da proteção à vida, além da dignidade da pessoa humana.

“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, justifica, fazendo referência ao nome em inglês da enfermidade.

Na peça, os advogados pedem para o STF autorizar as unidades da federação a adotarem as medidas necessárias para o controle da doença, inclusive, a vacinação compulsória. “Veja-se que somente com a possibilidade de que os entes federados atuassem concorrentemente acerca do controle da contaminação, bem como do regime de aplicação da vacina é que pôde-se ver uma melhora progressiva no quadro de saúde pública no Brasil”, justificam, fazendo referência à pandemia de coronavírus.

O partido solicita ainda a vacinação da comunidade LGBTQIA+, tendo em vista matérias revelando vulnerabilidade maior do grupo, que a União se abstenha de promover ou divulgar tratamentos não autorizados pela comunidade científica e, ainda, divulgar informações falsas sobre a doença.

Entre os pedidos consta também que o governo federal arque financeiramente com as vacinas, e que União e estados promovam campanhas de vacinação e, por fim, que a Sala de Situação da Varíola dos Macacos seja reaberta.

Com mais de 1.300 casos confirmados de varíola dos macacos, o Brasil enfrenta falta de estrutura laboratorial para diagnóstico rápido, baixa capacidade de identificação de casos pelos serviços de vigilância, capacitação insuficiente dos profissionais de saúde e dificuldades de isolamento de contatos em tempo oportuno.

A análise é de um grupo de epidemiologistas de seis instituições de ensino, entre as quais a Fiocruz e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), e foi publicado em 1º de agosto em artigo preprint na Revista Brasileira de Epidemiologia.