Partido pede ao STF que governos locais decidam sobre vacinação obrigatória

De acordo com o Metrópoles, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma ação, com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação contra o novo coronavírus.

No pedido, a legenda diz que a iniciativa é válida “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

O PDT decidiu entrar com a ação em razão de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil.

O partido argumenta que “o direito à saúde instiga o Estado ao cumprimento das demandas que possam propiciar aos cidadãos uma vida sem nenhum comprometimento que afete seu equilíbrio físico ou mental, englobando todas as medidas que protegem a integridade da pessoa humana”.

Segundo o PDT, a preservação desse direito fundamental, especialmente em um momento de pandemia, que exige atitudes mais proativas dos órgãos de governo, não é exclusiva da União, competindo também aos estados e aos municípios.

Bolsonaro

Mais cedo, Bolsonaro disse que “já mandou cancelar” o protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac firmado pelo Ministério da Saúde com o governo de São Paulo e o Instituto Butantan.

Ao descrever a Coronavac como “a vacina chinesa de João Doria“, Bolsonaro afirmou que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém” e que não se justifica um “bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou a fase de testes”.

O governador de São Paulo, João Doria, tem mantido a posição de que a vacina contra o coronavírus será obrigatória no estado.