Partido aciona STF contra MP da privatização da Eletrobras

O Podemos entrou nesta terça-feira (13) com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras.

Aprovada pela Câmara no fim de junho, a MP foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje no Diário Oficial da União.

O pedido do Podemos ao STF inclui medida cautelar para suspender os efeitos da legislação, que já está em vigor, e solicitação de audiência com os órgãos e autoridades responsáveis pela formulação da lei e sua aprovação.

“É preciso agir com rapidez para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição por meio de uma desestatização atabalhoada e que coloca em xeque valores primordiais da República, devendo ser suspensa a Lei nº 14.182, a fim de evitar maiores danos ao patrimônio público do país”, afirma a peça assinada pelos advogados do partido na semana passada.