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domingo 28 de março de 2021 às 12:03h

Partido aciona PGR por impeachment de Ernesto Araújo

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A bancada do Psol protocolou na sexta-feira (26) conforme publicou a ConJur, uma representação na Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, e no artigo 46, III, da Lei Complementar nº 75, de 1993, e na Lei 1.079/50 (lei do impeachment).

Os parlamentares pedem que Araújo seja “investigado pelo cometimento dos crimes de responsabilidade prescritos nos dispositivos apontados nesta petição, sem prejuízo das demais infrações administrativas e configuração de crimes comuns e de eventual responsabilidade civil sobre os danos gerados ao Erário”.

Para fundamentar o pedido, os psolistas apontam uma série de atos do chanceler que poderiam ser enquadrados como crime de responsabilidade. Um dos casos citados diz respeito aos ataques de Araújo à Organização Mundial de Saúde e a China — nosso principal parceiro comercial e principal produtor de insumos da vacina de Covid-19 no mundo.

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