Participação de sindicatos em negociações opõe AGU a Lewandowski

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na última sexta-feira (10) com um recurso no Supremo Tribunal Federal para afastar a decisão que submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir salário ou suspender contratos durante a crise do novo coronavírus.

No entendimento do governo, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski provoca insegurança jurídica e pode “trazer risco para as relações de emprego” e causar demissões, informa o Estadão. O tema será analisado pelo plenário do Supremo na sessão marcada para o dia 16 de abril, quando os magistrados vão decidir se mantêm ou não a liminar concedida por Lewandowski, que frustrou as pretensões do governo ao incluir uma nova etapa burocrática para que os acordos sejam válidos.

O governo desenhou a iniciativa prevendo que as empresas podem negociar diretamente com trabalhadores redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Nesses casos, a União pagará uma compensação que pode ser de até 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Lewandowski já autorizou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e centrais sindicais – CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST – acompanhem na condição de “amigo da Corte” uma ação que contesta medida do governo que autoriza a redução da jornada de trabalho e salário durante a pandemia do novo coronavírus.