Parlamento Europeu condena asfixia da oposição na Venezuela

O Parlamento Europeu condenou nesta quinta-feira (13) a suspensão “arbitrária e inconstitucional” dos direitos políticos de membros da oposição venezuelana e a interferência do regime de Nicolás Maduro no processo eleitoral do país.

A resolução foi aprovada por 495 votos, 25 contra e 43 abstenções, após a Comissão Europeia se referir na quarta-feira aos eventos na Venezuela como “extremamente preocupantes”.

No texto, os eurodeputados pedem um procedimento independente para as indicações ao Conselho Nacional Eleitoral, órgão responsável pela organização das eleições na Venezuela.

Eles também saúdam os esforços da oposição para organizar primárias e escolher um nome para representá-los na disputa contra Maduro, “como solução democrática para os venezuelanos tanto no país quanto no exterior”.

O que aconteceu na Venezuela?

Adversários importantes de Maduro tiveram seus direitos políticos suspensos, como María Corina Machado, nome hoje favorito da oposição para disputar as eleições presidenciais de 2024 – em junho, ela foi declarada inelegível por 15 anos. Outros oposicionistas também já haviam tido seus direitos políticos suspensos, como Leopoldo López, Henrique Capriles e Freddy Superlano.

Além da perseguição a opositores, o governo venezuelano também manobrou para atrasar a divulgação do cronograma do processo eleitoral.

Os acontecimentos foram condenados por organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW), em comunicado conjunto emitido na semana passada. “Essas desqualificações minam os princípios da democracia e o direito à participação política e impedem a inclusão e a equidade do processo eleitoral”, afirmaram as entidades.

Eurodeputados querem tema na pauta da cúpula UE-Celac

Os eurodeputados cobram das autoridades venezuelanas que garantam “eleições justas, livres, inclusivas e transparentes” e afirmam que cabe à União Europeia (UE) apoiar a volta do regime democrático no país latino-americano e pressionar o regime de Maduro pela libertação de todos os presos políticos.

O texto também cita o apoio do Parlamento Europeu às investigações do Tribunal Penal Internacional “sobre os graves crimes e atos de repressão em larga escala do regime venezuelano” e sugere que o assunto seja debatido na cúpula entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a ser realizada nos próximos dias 17 e 18 de julho em Bruxelas, na Bélgica.

Na ocasião, representantes dos 33 governos membros da Celac devem retomar o diálogo com o bloco europeu após um hiato de oito anos. Na pauta, além de assuntos ambientais, também deverão ser debatidos assuntos econômicos, como o acordo UE-Mercosul. É também um gesto de reaproximação cautelosa entre parceiros com visões distintas sobre a guerra na Ucrânia e as relações com governos autoritários, como a Rússia e a China.

O evento, argumentam os eurodeputados, é “uma oportunidade para defender os princípios do estado de Direito, a democracia e os direitos humanos”.

Ainda não está claro se Maduro viajará a Bruxelas, mas seu governo e o governo cubano já acusaram a UE de agir de forma “intransparente e manipuladora” nos preparativos da cúpula – um sinal de contrariedade ante à iniciativa europeia de realizar um evento precursor, com convidados da política e da sociedade civil, para subsidiar as discussões.