Parlamento de Portugal aprova a Eutanásia

Todos os cinco projetos de eutanásia em Portugal foram aprovados pelo Parlamento nesta quinta-feira (20). Os textos propostos estabelecem a prerrogativa da morte assistida aos portugueses e também aos residentes no país, maiores de idade com doenças incuráveis e em fase de sofrimento duradouro e insuportável.

Em janeiro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informou que o número de brasileiros vivendo legalmente em Portugal, e que, portanto, poderá se benefeciar da lei, em caso de sanção, era de 150.854 pessoas, representando 1 em cada 4 imigrante residente no país.

Os projetos foram apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda, Pessoas Animais Natureza (PAN), Partido Ecologista os Verdes (PEV), todos de esquerda, e a Iniciativa Liberal (IL), de centro-direita. Juntos, os partidos já tinham a maioria dos votos para aprovar uma nova legislação sobre o tema.

Agora, o presidente português, Marcelo Rebelo, ex-líder do PSD, de centro-direita, mas eleito como independente, poderá promulgar ou vetar a lei. Cabe a Rebelo decidir se ela é devolvida para nova apreciação do Parlamento ou encaminhada diretamente ao Tribunal Constitucional, equivalente ao STF no Brasil. A atual composição do Tribunal tem maioria progressita.

A nova legislação determina que o paciente terá de fazer o pedido de forma consciente e lúcida, com exceção para pessoas com transtornos mentais. Cada caso terá de ser avaliado por dois médicos. A Ordem dos Médicos de Portugal se posicionou contra a descriminalização.