Parlamentares veem quebra de acordo em vetos de Lula ao orçamento

O calendário proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetado pelo presidente Lula da Silva (PT) previa que as emendas impositivas deveriam ser todas empenhadas, ou seja com o pagamento já garantido pelo governo, no primeiro semestre do ano.

As emendas impositivas são as individuais apresentadas por cada parlamentar, ou as de bancada apresentadas pelo grupo de parlamentares de um mesmo Estado, e representam um forte mecanismo político já que os recursos devem ser destinados para projetos nos municípios de origem dos deputados e senadores.

Atualmente, o governo não tem prazos para liberar as emendas, o que as tornam uma moeda de troca por votos a favor do Planalto no Congresso. Ao vetar esse trecho do texto, o Palácio do Planalto disse conforme Janaína Camelo, da Jovem Pan, que o cronograma tiraria as prerrogativas do governo para executar o orçamento. Os parlamentares justificaram que a proposta de um cronograma evitaria o chamado ‘toma lá, dá cá’. Além disso, em pleno ano de eleições municipais, eles temem ficar sem recursos até antes do período pré-eleitoral. O veto do presidente Lula ainda deve ser analisado em sessão do Congresso.

Os parlamentares reagiram à medida, como o deputado federal Luiz Carlos Mota (PL), membro da comissão mista de orçamento que analisou a LDO. “O calendário aprovado pelo Congresso torna mais transparente e eficaz o processo de execução das emendas parlamentares. Agora, o Congresso deve ouvir o governo, debater e dialogar sobre a derrubada do veto. Há sempre muito questionamento sobre o pagamento das emendas, então um calendário tornaria este tema menos controverso”, opina. O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrou preocupação com os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à matéria.

“A LDO serve para definir o orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no próximo ano, além de estabelecer direcionamentos fundamentais para a alocação de recursos públicos. “Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, afirmou Forte.

Danilo diz esperar que seja possível reverter alguns dos vetos posteriormente no parlamento. “Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debate de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, finalizou. Para o deputado federal Bohn Gass (PT), que também participou da análise da LDO na comissão mista de orçamento, o cronograma representaria um privilégio ao Congresso.

“O que o Lula faz com o veto é corrigir essa distorção. Ele mostra que respeita o povo brasileiro e respeito ao Congresso porque vai garantir que, durante todo o ano, os recursos para todas as áreas sejam pagos aos programas do povo brasileiro e que o Congresso também terá recursos até o final do ano porque a LDO é de todo ano. Portanto, o veto foi a coisa mais acertada que o presidente Lula fez para ter respeito ao povo e ao Congresso e acabar com o privilégio aos parlamentares”, defendeu.

O texto sancionado pelo presidente Lula também prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões do governo federal para eleições municipais por meio do fundo eleitoral. O valor é o maior até agora e mais que o dobro do total disponibilizado nas últimas eleições locais, que na época foi de R$ 2 bilhões. O mesmo valor havia sido proposto no projeto inicial da LDO enviado pelo Planalto ao Congresso. Para compensar, os parlamentares diminuíram o valor que seria destinado para as emendas de bancada que passou de R$ 12,5 bilhões para 8,5 bilhões. Essa negociação por um valor maior para o chamado Fundão foi apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, mas não pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tentou manter a proposta inicial do governo argumentando que as eleições municipais tem um custo menor que as eleições Gerais. Ao final do processo eleitoral, os partidos deverão prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se houver sobras do recurso recebido, o dinheiro deverá ser devolvido para o Tesouro Nacional.