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Deputados e senadores poderão indicar R$ 50,5 bilhões em emendas no ano que vem, de acordo com instrução normativa que foi votada e aprovada na tarde desta quarta-feira (27) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
De autoria do relator-geral do Orçamento, senador baiano Angelo Coronel (PSD), a proposta reserva:
- 24.674.297.696 reais para emendas individuais;
- 14.280.020.700 reais para emendas de bancada estadual; e
- 11.500.000.000 reais para as emendas de comissão.
O valor para os repasses indicados por deputados e senadores do mesmo estado e do Distrito Federal cresceu 67% em relação aos 8.557.191.891 reais previstos sob essa modalidade no Orçamento de 2024.
As emendas individuais no ano que vem tiveram redução de 1,6%. As de comissão, que passaram a funcionar como um novo “orçamento secreto” a partir de 2023 e entraram na mira do ministro Flávio Dino, do STF, recuaram 26% entre 2024 e 2025.
Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou recentemente ao Radar que, se mantiverem o atual nível de crescimento, as emendas levarão o presidente da República à “ingovernabilidade” até 2030. Hoje, a Constituição obriga o Executivo a pagar o equivalente a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior em emendas individuais e 1% em emendas de bancada.
Depois de o Congresso aprovar novas regras para a indicação e a execução de emendas parlamentares a partir de 2025, lideranças das duas Casas começaram a se concentrar em como cumprir as exigências do Supremo por transparência, rastreabilidade e publicidade em relação aos repasses de anos passados.
Autor do projeto elaborado em conjunto com o governo Lula, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, como solução, deputados poderiam “apadrinhar” emendas indicadas por ex-colegas que não não estão mais na Câmara e passar a responder pelo rastreamento e pela execução da verba.
