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O pagamento dos precatórios com juros de mora dos professores foi defendido durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dessa terça-feira (8). A categoria profissional pede que a reivindicação seja atendida pelo Poder Executivo. Parlamentares se manifestaram em prol da educação e pediram que o impasse seja resolvido.
Robinson Almeida (PT) demonstrou apoio aos trabalhadores e explicou o andamento dos encaminhamentos realizados no colegiado. Ele acrescentou que a pauta do pagamento dos precatórios já foi incorporada na agenda da comissão como assunto permanente. “A comissão está pedindo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) respostas sobre o entendimento da questão. Queremos saber porque a Bahia é o único Estado que ainda não fez esse pagamento”, informou. Almeida ainda relatou que o líder do governo na Assembleia, deputado Rosemberg Pinto (PT), está articulando, junto com a APLB Sindicato, uma reunião com a procuradoria para entender essas questões.
Já a deputada Olívia Santana (PCdoB), presidenta do colegiado, demonstrou solidariedade com os movimentos sindicais da categoria e disse que todos são bem-vindos às reuniões da comissão. A parlamentar informou aos professores que todo encaminhamento feito no colegiado está sendo tratado pelos deputados.
Fabíola Mansur (PSB) e Penalva (PDT) solicitaram a presença da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) nas negociações com a PGE. Os parlamentares parabenizaram a mobilização dos professores.
Já Hilton Coelho (Psol) defendeu a aprovação de audiência pública para tratar o tema com a presença do Poder Executivo para estabelecer prazos para apresentação do projeto de lei à Casa Legislativa. O pedido do parlamentar foi acatado pela comissão.
Atividades
Os parlamentares aprovaram a realização de audiências públicas pelo colegiado, sem data prevista para ocorrer. As proposições aprovadas foram: “Políticas Públicas de Esporte na Bahia e no Brasil”, sob o pedido de Robinson Almeida; audiência conjunta de “Enfrentamento à Violência nas Escolas mais Discussão e Implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE)”, com pedido de Hilton Coelho e de Olívia Santana; o Forum Baiano em Defesa da Petrobras solicitou audiência sobre os “70 anos da Petrobras”; a “Defesa da Matriz Energética do Gás Natural da Bahia”, foi solicitado pela deputada Olívia.
Soane Galvão (PSB) e Jurailton Santos (Republicanos) também participaram da reunião da comissão.
