Parlamentares irão retomar debate sobre a prisão após condenação em segunda instância

Parlamentares que defendem a Lava Jato tentam retomar o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, mas sem prazos. A PEC, em tramitação na Câmara ,virou questão de honra em um momento em que a força tarefa sofre críticas e ataques. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o próprio entendimento ao considerar ilegal que o réu cumpra pena antes de todos os recursos esgotados. Na época, a decisão fez com que o ex-presidente Lula, condenado por corrupção, deixasse a cadeia, em Curitiba. A pandemia esfriou o debate no Congresso Nacional, mas agora volta a ganhar força.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) espera que o tema mobilize os parlamentares. “Nós tivemos uma cobrança uma efetiva de vários movimentos pelo Brasil, a maioria dos parlamentares se comprometeu a aprovar essa iniciativa e infelizmente tivemos a pandemia que paralisou o trabalho das comissões”, afirma.

O projeto tem relatoria do deputado Fábio Trad (PSD) e tramita na comissão especial que analisa o tema, na Câmara. A proposta, no entanto, encontra resistências no Congresso, e é considerada injusta por parlamentares como Carlos Zarattini (PT). “Muitos casos se cometem injustiças que só podem ser reparadas na última instância. Resolvida a questão da condenação em segunda instância em processos penais, o mesmo vai valer para questões trabalhistas, processos civis e pro pagamento de dívidas dos governos”, explica. Carlos Zarattini acrescenta que a medida não é decisiva para o combate à corrupção no país. Depois de passar pela comissão especial, a PEC vai ao plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá ao Senado.