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Autor do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão de obra, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) criticou a medida anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para substituir o benefício, que iria até 2027, por uma reoneração gradual.
Mais cedo, Haddad afirmou que está sendo encaminhado ao Congresso uma proposta de reoneração gradual dos setores que contam com a desoneração da folha.
Segundo o ministro, não necessariamente haverá uma volta da cota patronal de 20%. Ele afirma que alguns setores podem ter alíquotas menores que esse valor. A medida também isenta a cota patronal do primeiro salário mínimo que o trabalhador celetista receber.
O anúncio de Haddad ocorreu segundo Julia Lindner, Jéssica Sant’Ana e Marcelo Ribeiro, do Valor, no mesmo dia em que a lei que prorroga a desoneração foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto, mas o Congresso derrubou a decisão na semana passada.
“A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 1º de janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada”, disse Efraim nas redes sociais.
Acrescentou, além disso, que a MP não é melhor caminho. “Um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”, acrescentou.
Para Efraim, a lei que prorroga a desoneração “chega em boa hora e irá desafogar vários setores que mais empregam no país”.
Relator do projeto de lei no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que a edição de MP representa um confronto do Executivo com o Legislativo. Ele defende que o governo retire a MP – que tem vigência imediata após a eventual publicação – para que as discussões possam ocorrer no início próximo ano.
“A partir do momento que o Congresso, por ampla maioria, aprova essa lei, o governo veta, o Congresso derruba o veto e lei é promulgada, e em seguida vem uma MP, eu acho isso um confronto do Executivo com o Legislativo”, disse Coronel ao Valor.
A equipe de Haddad ligou para Coronel e para Efraim Filho. Ambos manifestaram a sua insatisfação. Emissários do ministro disseram que ainda querem discutir a medida com os parlamentares.
“Eu torço para que o governo retire essa MP para que se discuta isso via projeto de lei, para que se continue pacificada essa interlocução entre Congresso e o Poder Executivo”, declarou Coronel.
Ao Valor, Efraim disse que manifestou à equipe da Fazenda que a edição da MP é “uma afronta à decisão do Congresso” e que, dessa forma, o governo tenta “impor a sua agenda sem ter tido votos para manter o veto”.
“Gera insegurança jurídica e o projeto de lei teria tido uma melhor sinalização de diálogo com o Congresso”, reforçou Efraim. “Ficamos de ajustar uma agenda para meados de janeiro.”
O plano também não pegou bem na Câmara. Relatora do projeto de lei da desoneração da folha de salários, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirmou que a reoneração gradual anunciada por Haddad representa um desrespeito ao Congresso Nacional e gera “enorme insegurança jurídica”.
“Hoje foi promulgada a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional depois que derrubamos o veto do presidente Lula. Mas o governo não desistiu de aumentar a arrecadação às custas dos trabalhadores e da manutenção de empregos no Brasil”, lamentou Any em publicação no Instagram.
A deputada disse ainda que a medida anunciada por Haddad “certamente sofrerá resistência”.
“Faltam 4 dias para o dia 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos. Vamos seguir atentos e continuar lutando pelos empregos, pela competitividade das nossas empresas e para não elevar o custo de vida das famílias brasileiras”, concluiu a parlamentar.
Setor produtivo
O plano de Haddad também foi criticado por entidades empresariais. Em nota, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, diz que trouxe dúvidas para o setor produtivo.
“Iremos aguardar o texto final da MP, porém, a princípio, não apoiamos o encaminhamento dado. São numerosos os postos de trabalho e investimentos que estão em jogo”, frisou.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacou que a medida pode prejudicar o mercado de trabalho. “A CBIC reconhece a necessidade e o empenho do governo para melhorar sua eficiência e equilibrar as contas públicas. Mas não é coerente colocar em risco milhares de postos de trabalho para isso”, pontuou a entidade, também em comunicado.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, afirmou que o plano do governo é um “equívoco extraordinário” e causa insegurança jurídica.
