Parlamentares e entidades fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha

Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra defenderam nesta quarta-feira (13) a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas desses setores.

O ato foi realizado na Câmara dos Deputados.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. Em sua argumentação, o petista afirmou que o texto era inconstitucional.

O projeto permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Sessão marcada

Marcada para esta quinta-feira (14), a sessão conjunta do Congresso Nacional deverá analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

Há expectativa, a partir de uma sinalização pública do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto integral de Lula à desoneração conste da pauta.

Líderes do Congresso já informaram ao governo que alguns projetos da pauta econômica não serão votados enquanto a situação dos vetos não for resolvida.

A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de empregados. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:

🏭industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
☎️serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
🚌transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
🏗️construção: construção civil e pesada

Expectativa de derrubada do veto

Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que, segundo lideranças da Câmara e do Senado, há votos para a derrubada do veto. São necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados separadamente.

“Os parlamentares já deram diversas demonstrações. O Parlamento não abrirá mão. Seria muito temerário que a gente deixasse para semana que vem, para confundir ou implicar no Orçamento. Já não há mais tempo hábil, o tempo é exíguo”, disse.

A avaliação é a mesma da relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

“Não só para garantir os empregos diretos, mas também os indiretos. Não há melhor nem maior política pública do que política de geração de renda. A prioridade do governo não deveria ser a sua arrecadação, a sanha arrecadatória”, afirmou.

Preocupação com empregos

Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), afirmou que os representantes dos 17 setores da economia impactados pela desoneração não descartam negociar uma alternativa, mas defendem, em primeiro lugar, assegurar a continuidade do benefício em 2024.

“Quando tiver melhor, vamos discutir. Se tiver que mudar, vamos mudar, vamos discutir, republicanamente. Mas não podemos, no apagar das luzes, discutir uma alternativa. Não podemos aumentar ainda mais a insegurança jurídica no nosso país”, afirmou.

Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA), Vivien Suruagy, a eventual manutenção do veto poderá “punir quem mais gera emprego” no Brasil.

“A desoneração mantém empregos. Isso quem está dizendo são as entidades patronais, sindicais. Todos falaram a mesma coisa. Perder a desoneração vai punir quem mais gera emprego.”