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O plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, na tarde desta quarta-feira (23), uma reunião de parlamentares com representantes do Ministério da Igualdade Racial. O encontro ocorre no âmbito da primeira edição da Caravana Federativa do Governo Federal, que traz técnicos e assessores de mais de 30 ministérios para apresentação de diversos programas nos estandes montados na Área Verde da AL-BA.
O ato foi conduzido pela deputada Fátima Nunes, líder da bancada do PT na AL-BA, e teve a participação das deputadas Maria del Carmen (PT) e Neusa Cadore (PT), além do deputado Robinson Almeida (PT). Em sua saudação, Fátima Nunes destacou a importância do evento itinerante começar pela Bahia e enalteceu a iniciativa do Governo Lula em instituir o Ministério da Igualdade Racial. “Esse encontro aqui representa nosso ato de rebeldia e de confiança no presidente Lula e nas ministras que ele escolheu, e em especial a ministra Anielle Franco”, mencionou.
Neusa Cadore, presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e em Defesa de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, também externou a satisfação de ver a Bahia ser o primeiro Estado a recepcionar a Caravana Federativa. “Prefeitos e lideranças do interior vão poder conhecer os principais programas de cada ministério durante estes dias aqui”, apontou. A parlamentar ainda mencionou o caso da morte de Mãe Bernadete, líder quilombola e ialorixá, que foi assassinada a tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na última quinta-feira (17). “A nossa história foi marcada por uma dor muito forte, pois somos o território com maior número de quilombos. Perdemos uma militante muito ativa”, lamentou.
O deputado Robinson Almeida falou da necessidade de o poder público se debruçar sobre a investigação da morte de Mãe Bernadete para que o assunto não se torne mais um caso de impunidade. “A impunidade cria a sensação de que outros crimes podem ocorrer. A identificação e punição são importantes para se fazer justiça e dar um passo na proteção daqueles que protegem nosso povo”, enfatizou.
A deputada Maria del Carmen, por sua vez, falou sobre a importância do Ministério da Igualdade Racial para a população brasileira e elogiou a iniciativa do governo em ter a Bahia como ponto de partida para anúncios de implantação de políticas públicas. “São programas que vão na direção de reduzir danos nas comunidades quilombolas”, exemplificou.
A chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, Josiara Diniz, informou que o órgão está montando um banco de dados com projetos que tratam da causa da igualdade racial. “A ideia é criar uma rede de legislação para promoção da igualdade racial e combate ao racismo”, contou.
Isadora Bispo, diretora de Articulação Interfederativa do ministério, explicou que a pasta está estruturada em três secretarias: Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo; Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos. “Esse é um momento ímpar para o Brasil, pois a gente vem de um histórico de desrespeito aos direitos humanos”, disse a gestora, que apresentou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Criado em 2013, o sistema nacional tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas de promoção por meio de uma gestão compartilhada entre os entes federados fomentando o desenvolvimento humano, social e econômico. Na Bahia, disse a diretora, 118 municípios possuem órgãos de promoção da igualdade racial e somente 18 estão aderidos ao Sinapir.
