Parlamentares articulam derrubar veto de Lula na LDO a calendário para pagamento de emendas

Em mais um capítulo da queda de braço com o Congresso pelo controle do Orçamento, o presidente Lula da Silva (PT) vetou dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa um calendário para a liberação de emendas parlamentares. A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais. Deputados e senadores já se articulam para derrubar a decisão do governo na volta do recesso do Legislativo, em fevereiro.

O cronograma foi uma inovação apresentada pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), para que as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar, sejam empenhadas até o dia 30 de junho. O empenho é a primeira etapa de acordo com Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu, do jornal O Globo, do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.

Embora o pagamento seja obrigatório, o ritmo em que emendas são liberadas é definido pelo Palácio do Planalto, que usa esse poder para barganhar apoio. É comum, por exemplo, que volumes maiores de recursos sejam empenhados na véspera de votações importantes.

Ao vetar o calendário, o governo avaliou que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. O argumento dos que defendem o calendário, por sua vez, é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios. A lei eleitoral também veda novos empenhos no período de campanha eleitoral. Assim, caso o governo não se comprometa a liberar o recurso até junho, só poderia fazê-lo em novembro.

— Como tudo foi aprovado com ampla discussão dentro do Congresso e inclusive com setores do governo, acredito que (os vetos) serão derrubados — disse Forte ao jornal.

Um dos principais nomes da oposição, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) também defende a manutenção do calendário e disse que atuará para derrotar o governo.

— Ao impedir que recursos destinados por parlamentares cheguem aos municípios, o governo prejudica diretamente a população — afirmou ele.

O líder do seu partido na Câmara, deputado Luizinho (PP-RJ), acredita que, como houve consenso no Congresso para aprovação do calendário, o veto deve ser derrubado. A bancada do partido, que integra o governo e inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto, tem 50 parlamentares.

— Vamos no retorno (dos trabalhos no Legislativo) conversar, mas se aprovamos o texto original a tendência é derrubar o veto — disse.

A decisão de Lula, contudo, é defendida por aliados no Congresso, como o deputado Reimont (PT-RJ), vice-líder do PT na Câmara. Ele vê um desvirtuamento na forma como o Parlamento tenta tomar o controle do Orçamento.

— Acompanhei muito de perto o que chamam de orçamento secreto e defendo os vetos presidenciais. Houve um descontrole e um desvirtuamento do controle do orçamento nos últimos anos e, pelo bem da democracia, é preciso encontrar um equilíbrio — afirmou Reimont.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que o calendário fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, o governo não poderia sancionar o trecho na LDO.

— O governo tem interesse em liberar as emendas antes das eleições. Agora, ele não pode estar obrigado por uma lei a fazer algo inconstitucional. Isso tem que ser um acerto político de liberação de emendas. Tem que ser conversado, não imposto irregularmente — disse Zarattini.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirma que será feito um trabalho para a manutenção da decisão de Lula, uma vez que considera “impróprio” o Executivo ser obrigado a pagar as emendas sem uma previsão de receita equivalente.

— Vamos dialogar ao máximo com o Parlamento sobre a impropriedade desses dispositivo e, por óbvio, a necessidade da manutenção do veto para saná-lo.

Para o analista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, Lula seguiu as orientações da equipe econômica ao vetar o dispositivo, mas corre o risco sofrer uma nova derrota no Congresso.

— O risco para o governo é alto porque é ano eleitoral. Tem uma quantidade razoável de parlamentares que concorrem às eleições e mesmo aquele que não concorre, tem ali prefeitos que apoiam. Esses recursos são fundamentais para impulsionar algumas obras nessas cidades — afirmou Noronha.