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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadoras de serviços públicos de saúde na Bahia.
Além dessa transparência através do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo Estado e municípios, o parlamentar estabelece que o Sistema de Regulação de pacientes deve ser atualizado de forma instantânea no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), com a listagem do quantitativo de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – Adulto, Pediátrica, Pediátrica Mista (Pediátrica e Neonatal), Neonatal e as UTI’s Especializadas Cardiológica ou Coronariana, Cirúrgica, Neurológica, Transplante ocupados e disponíveis. A indicação da unidade hospitalar, segundo assegura o parlamentar, visa o atendimento célere dos casos mais graves, evitando a judicialização para acesso a leitos.
O legislador determina ainda que, seguindo o Protocolo de Manchester, no qual classifica o paciente como Emergência (Vermelho), Muito Urgente (Laranja), Urgente (Amarelo), Pouco Urgente (Verde) e Não Urgente (Azul), o Sistema de Regulação deve exibir em seu sítio eletrônico mapeamento diário do quantitativo de pacientes aguardando transferência para Unidades de Saúde de Alta Complexidade.
No documento, o deputado orienta também sobre o que deve conter com relação ao quantitativo: I – a data de solicitação da consulta, discriminada por especialidade, do exame, da intervenção cirúrgica ou de outros procedimentos; II – a posição momentânea que o paciente ocupa na lista, ressalvados os critérios de agudização dos casos; III – as iniciais dos nomes e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) dos inscritos para a respectiva consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos; IV – a relação dos pacientes já atendidos, mediante iniciais dos nomes e número do CNS.
“Todos os dias nas rádios e televisão nos deparamos com a população clamando por atendimento através da Central de Regulação. É comum o falecimento das pessoas aguardando na fila de algum Hospital Estadual ou mesmo nas UPAs. O primeiro passo é instituir mecanismo de transparência à fila de espera do SUS, reforçando o controle social com a diminuição do sofrimento dos usuários da saúde pública”, afirma o deputado.
Ele considera que a disponibilização de modo on-line das informações pertinentes à demanda por atendimentos de saúde irá fortalecer a conscientização sobre a responsabilização das autoridades sanitárias e dos critérios técnicos e profissionais adotados na definição das prioridades para a colocação em fila de espera. “Essa iniciativa também possibilitará a identificação dos gargalos e as dificuldades de atendimentos existentes na rede pública estadual de saúde, contribuindo na efetivação de melhorias no gerenciamento do SUS”, garantiu.
Outro benefício, argumenta o legislador, será o de fomentar uma maior conscientização popular e a educação acerca do acesso à saúde, “vez que a informação transparente facilitará a formação de conselheiros, de lideranças populares, de gestores e dos próprios usuários do SUS”. Para Leandro de Jesus, a população baiana tem o direito de saber o tamanho das filas de espera na rede pública de saúde, o tempo de espera previsto para atendimento e os critérios técnicos de alterações na fila, adotados com base na avaliação de urgência e na gravidade dos casos.
