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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), endereçada ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitando a criação de unidade da Delegacia de Repressão a Crime contra a Criança e Adolescente (DERCCA) nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Teixeira de Freitas, Simões Filho, Eunápolis, Paulo Afonso, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus e Guanambi.
“A Bahia, atualmente, conta com apenas uma unidade da DERCCA, localizada em Salvador e, considerando a demanda que tem o Estado, é notória a necessidade de outras delegacias”, disse. “Com a Delegacia da Repressão a Crime contra a Criança e Adolescente se torna possível a materialização da violência contra a criança e adolescente como um crime e implica a responsabilização do Estado no que se refere à implantação de políticas que permitam o combate a esse fenômeno”.
O parlamentar informa que o Disque 100 registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril do ano de 2023. Nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas (abuso, estupro e exploração sexual e psíquicas.
A Bahia teve um crescimento de 28% entre os anos de 2021 e 2022, em casos de maus tratos contra crianças e adolescentes, com 385 ocorrências no ano passado. As violências físicas e sexuais registraram um crescimento de 17,54% , alcançando 1.005 denúncias entre janeiro e novembro de 2022. Em 2021, a Polícia Civil notificou que recebeu 855 ocorrências.
“Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, através da criação de políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, em especial a Lei 13.431/2017, o índice dos casos de violência ainda é bastante elevado na sociedade brasileira, especialmente na Bahia”, declarou. “Desta forma, diante dos alarmantes dados sobre a violência contra crianças e adolescentes, é necessário destacar a relevância da implementação de políticas públicas para o enfrentamento do problema, como a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e Adolescente”.
