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O deputado federal pela Bahia, Paulo Azi (União Brasil) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 54 votos. Houve um voto em branco.
Ao assumir a presidência, Azi comentou a importância de garantir atenção especial às propostas do Poder Executivo, “que tem a obrigação de implantar e propor políticas públicas para as quais foi eleito”. “Mas, ao mesmo tempo, sei da importância de permitir que a voz das ruas seja ouvida por esse Parlamento”, ponderou o parlamentar.
O novo presidente destacou que mais de 9 mil propostas aguardam análise pela CCJ, e defendeu que é preciso que a comissão caminhe para “adquirir protagonismo”.
“Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, propiciar que o Plenário, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, da sua admissibilidade.” O objetivo, continuou Azi, é evitar que “muitas vezes os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar projetos em regime de urgência”.
Perfil
Natural de Salvador (BA), Paulo Azi é engenheiro civil e administrador de empresas, e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Antes, ele foi deputado estadual entre 2003 e 2015.
Azi foi vice-líder do governo Bolsonaro entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021 e vice-líder de seu partido em 2022.
O deputado presidiu o Conselho de Ética de 2021 a 2023 e a Comissão de Turismo em 2017. Ele também integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou manipulação de resultado em partidas de futebol entre maio e setembro de 2023.
A comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição.
No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde a consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
Balanço da gestão anterior
Antes de iniciar a votação para a nova presidência, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que comandou os trabalhos da CCJ no ano passado, informou que o colegiado aprovou 1.204 matérias e realizou 173 horas de reuniões em 2024.
Ela destacou o trabalho da comissão ao aprovar propostas que tornam mais rigorosas as leis penais e de incentivos ao setor agropecuário. Também disse que propostas aprovadas em outubro, relacionadas aos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, tiveram o objetivo de garantir “harmonia entre os três Poderes”.
Caroline lamentou a interrupção da análise da proposta que anistia quem participou dos atos de vandalismo das sedes dos poderes em 8 de janeiro de 2023.
