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O parecer do projeto de reforma tributária, elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê uma queda ousada da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira fase, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.
Conforme o Broadcast/Estadão, a alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Para essas empresas, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.
O parecer mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário. Os detalhes foram antecipados ao Broadcast/Estadão e estão sendo apresentados aos líderes dos partidos.
A queda forte da tributação das empresas é um forma para enfrentar as resistências ao projeto do setor privado, que se uniu contra o aumento da carga tributária.
“É uma medida muito ousada que vai gerar uma expectativa muito grande no crescimento econômico do País. Isso pode ser o maior programa efetivo de geração de emprego orgânico e saudável do País”, disse Sabino, animado com o apoio que tem recebido nos últimos dias após a decisão de mudar o projeto do governo e garantir uma queda maior do IRPJ.
Segundo ele, a redução da alíquota para 2,5% vai atingir 1,1 milhão de empresas ativas hoje no Brasil.
Ele previu uma queda líquida de R$ 30 bilhões na carga tributária do IR, que segundo ele, teve apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa perda será bancada com o aumento da arrecadação. “O ministro vai bancar essa perspectiva de crescimento econômico e de aumento de arrecadação”, disse.
No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de cinco pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.
Para Sabino, essa redução, que classifica de extraordinária, não terá mais volta e será fundamental para atrair investimentos, aumentar a competitividade das empresas brasileiras em relação ao resto do mundo. “Vamos colocar em outro patamar mundial econômico”, disse.
