Para solucionar impasse entre Lira e Pacheco, governo deve transformar MPs da Funasa e do Carf em projetos de lei

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, manter somente os textos que regulamentam a reestruturação dos ministérios, que institui o novo Bolsa Família e o que recria o Minha Casa, Minha Vida no formato de medidas provisórias. O resto das iniciativas devem ser tratadas por meio de projeto de lei com urgência constitucional, como é o caso das MPs que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que recria os Mais Médicos e a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As informações são de Renato Souza, Ronayre Nunes, Aline Brito e Bernardo Estillac, do Estado de Minas,

A ideia já foi citada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A sugestão surgiu da articulação política do governo no Congresso para destravar a tramitação de textos de interesse do Palácio do Planalto. As MPs estão travadas por conta de uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a ideia é uma solução emergencial que se impôs pela urgência de que os textos comecem a andar nas Casas. O petista afirmou que os senadores e deputados ainda vão ter que se debruçar sobre mudanças definitivas na forma de votar as MPs.

– Se for mexer, melhor mexer fora do momento (de impasse). Está no meio da necessidade e vai discutir? Tanto a Câmara, quanto o Senado entenderam que vamos limpar esse problema para não parar o país e o resto tudo é discutível – declarou o senador.

Jaques Wagner declarou que mesmo os projetos que deixarão de ser tratados por MPs serão analisados com celeridade pelo Congresso. – O PL com urgência a tramitação é igual, 45 dias tranca a pauta – disse.

A MP que determina on desempate a favor da Receita nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) sofre resistência de parte dos parlamentares. PP e Republicanos chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que ela deixasse de valer. Da mesma forma, o fim da Funasa não é do agrado de alguns deputados e senadores. O órgão é usado comumente para abrigar aliados de políticos. Apesar disso, a extinção da Funasa é defendida publicamente dentro do governo pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho.

São 13 MPs já editadas pelo governo de Lula. O petista também enviou medidas que tratam sobre reoneração de combustíveis e que reestrutura o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Para chegar a um acordo, Lira pediu que o número de deputados na comissões mistas que analisam as MPs fosse três vezes maior do que o dos senadores. O líder do governo no Senado descartou discutir isso agora, mas disse que o assunto pode ser analisado adiante.

– Na medida que as coisas destravem, fica tudo mais suave para se discutir. ‘Eu acho que tem que ter mais deputado que senador’. É uma interrogação, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) é assim, mas é a única que é assim com previsão regimental – afirmou.

Os chefes das duas Casas Legislativas disputam influência o em relação ao rito da tramitação de MPs. Enquanto isso, o governo vê medidas importantes, como a reestruturação dos ministérios e programas sociais, com menos dias de validade. Uma MP tem validade de no máximo quatros meses, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para ter efeito permanente. Já um projeto de lei do governo começa sempre pela Câmara e não tem efeito imediato.

Pelo que foi adotado até a pandemia, as MPs começavam por uma comissão mista. Por conta de um rito emergencial devido à crise da covid, hoje os textos começam pela Câmara, a quem também cabe a palavra final sobre o texto. O Senado quer retomar a comissão com senadores e deputados, já a Câmara quer manter o rito expresso que dá poder aos deputados. Diante do impasse, o governo avalia transformar algumas medidas provisórias em projetos de lei.