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Aliados do presidente Lula vão avisá-lo que, para evitar derrotas no Congresso, o governo terá de negociar mudanças nos dois decretos que alteraram o novo marco do saneamento.
Aprovada durante o governo Bolsonaro, a norma elevou os investimentos privados no setor. Mas na semana passada, Lula assinou duas medidas que modificaram a regulamentação da lei. Pelas novas regras, entre outros pontos, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.
Além de a oposição ter decidido apresentar decretos legislativos para derrubar os editados por Lula, aliados do presidente da República, principalmente no Centrão, não gostaram das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto.
Segundo eles, as alterações beneficiam o setor público e prejudicam o privado, o que vai reduzir o investimento em saneamento diante da falta de recursos de estatais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Conexão, da GloboNews, considerar que o governo precisa estudar algumas alterações nos decretos que ele baixou nesta semana.
O governo já chamou alguns parlamentares para negociar. Eles avisaram à equipe palaciana que a permissão para que concessionárias públicas renovem suas concessões na área de saneamento básico, sem licitação, não é aceitável.
Assessores do presidente Lula admitem que o Congresso Nacional, hoje, tem um viés bem mais conservador do que o anterior e deve ser um obstáculo para mudanças como as feitas pelo governo no novo marco do saneamento.
Não há espaço, por exemplo, para qualquer discussão sobre a autonomia do Banco Central, também aprovada no governo Bolsonaro.
