País tem 1 mil projetos de energia renovável autorizados, mas sem garantia de conexão no sistema elétrico

O Brasil tem 1.011 projetos de geração de energia renovável que devem começar a operar até 2027. Esses empreendimento não contam, porém, com garantia de escoamento da produção a outras localidades.

O cenário foi possível graças a um decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O texto introduziu a possibilidade de autorizar propostas sem a previsão de um plano para conectar a usina ao sistema elétrico nacional.

Os empreendimentos para os próximos quatro anos somam aproximadamente 46,5 GW (gigawatts) de potência. Isso é o suficiente para iluminar 66 milhões de residências por ano, segundo cálculo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A maior parte dos pedidos é de usinas solares, no total de 37,9 GW, com previsão de começar a operar entre 2025 e 2027.

Esses projetos pediram autorização para operar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não têm contratos de uso do sistema de transmissão ou de distribuição que garantam sua conexão à rede.

Na prática, significa que não poderão transportar a energia produzida para seus clientes em outras localidades quando entrarem em operação.

Para começar a operar, um projeto de usina precisa de:

• parecer de acesso do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que traga a possibilidade e as condições de conexão ao sistema;
• autorização da Aneel;
• e assinatura de contrato de uso do sistema de transmissão ou de distribuição, que serve como garantia de que a usina vai conseguir se conectar.

Segundo levantamento da Aneel a pedido do g1, 730 projetos foram autorizados sem parecer do ONS.

‘Corrida’ de projetos

No último ano, uma mudança na concessão de subsídios a usinas de energia renovável levou, segundo especialistas, a uma “corrida” para apresentar projetos à Aneel.

Segundo a regra, os benefícios à criação de usinas só poderiam ser aplicados a projetos apresentados até março de 2022. Após o prazo, os descontos passaram a ser reduzidos progressivamente, de acordo com um cronograma definido em lei.

Em uma espécie de flexibilização, em dezembro de 2021, Bolsonaro editou decreto que permitiu à Aneel deixar de exigir um documento do ONS que comprova a possibilidade de conexão da futura usina ao sistema de transmissão nacional.

Isso intensificou a chamada “corrida ao ouro” para obter as permissões de geração, principalmente de usinas de energia solar e eólica, mas sem a garantia de que poderiam escoar a energia quando começassem a operar.

Sem estar conectado, não é possível escoar a energia produzida aos consumidores em outras localidades.