O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …

A plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede expressamente os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens. Em audiência pública realizada na quarta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tais regras, …

A Delegacia da Receita Federal em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá as atividades suspensas a partir de 1° de janeiro de 2020. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, …

O PDT entrou com ação nesta última segunda-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da MP (Medida Provisória) 905 de 2019, que cria o Programa Verde Amarelo e também altera pontos da CLT. Segundo o partido, a medida afronta a Constituição Federal e fragiliza a segurança jurídica …

Conforme recebido pelo #Acesse Política através do jusdecisum, que informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu em sessão realizada na tarde desta última terça-feira (19), o Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de …

O advogado do presidente Jair Bolsonaro e do partido em formação Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga, disse que vai trabalhar para aprovar o registro da sigla junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até março. Mas ponderou que nunca prometeu validar a legenda a tempo de ela participar das eleições de 2020. …

Após ter começado esta segunda-feira (18) em queda, em grande parte refletindo os movimentos de sexta-feira, feriado no Brasil, o dólar gradualmente ganhou força sobre o real e renovou máximas até romper a barreira dos R$ 4,20 no fim da tarde. Em um ambiente de procura sazonal por dólares, o …

Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro …

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no …

Nesta semana será retomado o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, com grande possibilidade de um retrocesso vergonhoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta outro julgamento bem mais importante para os brasileiros: a ameaça de legalização de todas as formas de drogas no Brasil. Segundo a …

Invasor confesso dos celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e de outras autoridades, Walter Delgatti Neto teria prometido à ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fim da Lava Jato. As informações são da revista Veja, que teve …

Decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida na sessão administrativa desta última terça-feira (29) alterou a Resolução nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração das resoluções que normatizam as eleições ordinárias. Com a mudança, segundo o TSE, o procedimento para a elaboração e a alteração das …

Os 10 anos da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado foram celebrados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão especial realizada no plenário da Casa, na manhã desta última sexta-feira (25). A solenidade foi presidida pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), uma das proponentes, ao lado do deputado Fabrício …

Os novos prefeitos substituirão os políticos que tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral Neste domingo (27), os eleitores das cidades de Tianguá e Irauçuba (CE), Guaiçara (SP) e Castelo (ES) voltarão às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os novos representantes substituirão os políticos eleitos em …

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, …

Na carta que escreveu ao completar nesta semana três anos de prisão, Eduardo Cunha bate forte em Sergio Moro: “Fui condenado no Paraná baseado apenas na palavra de um delator por ‘ouvir dizer’, quando vários tiveram as suas denúncias rejeitadas no STF por serem baseadas apenas nos delatores”, diz. Para …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento …

Será realizado nesta quinta-feira (24) em Poções o debate Eleições 2020 e as novas regras. O evento será realizado pela União dos Vereadores da Bahia (UVB), presidida por Edylene Ferreira (PSD), de Serrinha. Segundo o colunista do jornal A Tarde, Levi Vasconcellos, estarão presentes o advogado e especialista em leis …

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou nesta quarta-feira (23), após pausa para almoço, o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância . O terceiro ministro a votar no plenário, Edson Fachin — relator da Lava-Jato no STF — votou como Alexandre de Moraes , que se …

O prazo para o recadastramento biométrico do município acaba no próximo dia 31 de outubro Os eleitores do município de Piraí do Norte, pertencente à 151ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

Cenário de hoje na política da capital baiana, segundo informações recebidas pelo #Acesse Política, conta uma relação dos prováveis pré-candidatos e seus respectivos partidos que podem ser eleitos em 2020: DEM Com 10 nomes; 1-Tinoco 2-Duda Sanches 3-Maurício Trindade 4-Palhinha 5-Katia Rodrigues 6-Pablo Barroso 7-Ana Paula 8-Vado Malassombrado 9-Candidato de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso de embargos de declaração de Rui Barata Filho que tentava a vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quinta-feira (10). O efeito suspensivo do requerimento também foi indeferido pelo voto do relator Luís Roberto Barroso e …

Ainda sem destino certo, o presidente Jair Bolsonaro já tem um teto para dormir caso o casamento com o PSL, de Luciano Bivar, tenha de fato tenha chegado ao fim. O presidente dos Patriota, Adilson Barroso, afirmou que está disposto a esquecer do passado e retornar o relacionamento com o …

Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) com ressalvas as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando o então senador, atualmente deputado, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, …

O ministro do STF Luís Roberto Barroso convocou audiência para debater a possibilidade de implantação nas eleições de candidaturas avulsas, sem relação com partidos políticos. O Supremo admitiu, segundo a revista Veja, um recurso sobre a matéria e a audiência tem o objetivo de ouvir lideranças políticas e a sociedade. …

Perderam seus mandatos por prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016 O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) movido pelo prefeito e pelo vice-prefeito do município de Jacinto (MG), Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, respectivamente, foi retomado …

A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (26) maioria pela tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que marcou para a quarta-feira, 2, a conclusão do …

Segundo o jornal Folha, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou à Polícia Federal a senha do seu celular no dia da operação Desintegração, na última quinta-feira (19). Segundo relatos, o político desbloqueou o telefone de maneira impensada, pouco tempo antes de seus advogados chegarem ao …

A Prefeitura de Candeias, por meio da secretaria municipal de Saúde (Sesau), ampliou o serviço de ultrassom no município, que agora passou a contar com o serviço de ultrassom morfológico, fazendo de Candeias, a única cidade da micro região a oferecer esse tipo de exame pelo Sistema Único de Saúde …

Sem articulação ou votos suficientes no Congresso, partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro elegeram o Supremo Tribunal Federal como campo para atuar contra medidas tomadas pelo governo federal. Levantamento feito pelo Estado aponta que nos nove primeiros meses deste ano o STF já recebeu 45 pedidos de derrubada de algum tipo iniciativa determinada pelo Palácio do Planalto. O número supera …

O MDB no Senado reagiu à ação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões em endereços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para o partido, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de autorizar a operação é “grave”. “Além do …

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que vai ter que esclarecer os fatos investigados na Operação Desintegração. A Polícia Federal (PF) realizou hoje (19) buscas no gabinete de Bezerra e em seu apartamento em Brasília. “Ele …

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta (19) em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e de seu filho, deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE). Os políticos são alvo de investigação que apura irregularidade nas obras de transposição do Rio São Francisco. A operação foi …

O líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã de hoje (19). O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador, também é alvo dos policiais. A PF cumpre mandados de busca e apreensão no Congresso, …

A Prefeitura de Catu, através da secretaria de Serviços Públicos do município, torna público o edital de credenciamento de pessoas físicas para exploração do Serviço de Remuneração de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicleta – Mototáxi. Serão 336 autorizações para a exploração. A Coordenadoria Municipal de Transporte …

Sob a vista de um quadro de Jesus, de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e de uma escultura de um Cristo crucificado – nas paredes de seu gabinete -, a senadora de primeiro mandato Selma Arruda (MT), juíza aposentada também conhecida como “Moro de saias”, disse ao jornal Estado …

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou habeas corpus e manteve determinação para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) entregue o passaporte para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O parlamentar tentava derrubar decisão anterior da Corte local, a qual determinou a apreensão do documento a fim …

Pelo menos 186.000 empresários vão parar na cadeia se o STF mantiver a decisão do Superior Tribunal de Justiça que criminaliza o não pagamento do ICMS declarado. O número, segundo a revista Veja nesta sexta-feira (6), não contempla o estado de São Paulo, foi apresentado nesta semana pelos governos estaduais …

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz …

Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de …

Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um ponto final na questão nesta quinta-feira. A Corte analisará se o órgão deve ser mantido no Ministério da Justiça, onde esteve …

Nesta última semana de julho a gente vai viajar no tempo lembrando algumas notícias sobre a cidade, veiculadas no jornal “Gazeta do Povo” que circulou na primeira semana de julho no distante ano de 1959, passados 60 anos. Como o jornal era semanário, os festejos juninos ainda ocupavam as suas …

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, defensor do sargento Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na Espanha, pediu auxílio à OAB para ter acesso ao inquérito policial militar. Klomfahs teve negado pedido de habeas para consultar os autos, segundo decisão do presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, …

Eduardo Bolsonaro afirma ter fritado hambúrguer no Estado americano do Maine no período em que fez intercâmbio nos EUA. A informação foi dada pelo próprio deputado, ao listar as competências que, segundo ele, o credenciariam a se tornar embaixador da mais importante representação diplomática do Brasil no exterior. Se for …

O Superior Tribunal Militar negou na noite de sexta o habeas corpus apresentado pela defesa do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína no avião reserva da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, na Espanha. O advogado de Silva Rodrigues pediu acesso às investigações  da Polícia …

Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado …

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o …

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é crime a utilização dos dados envolvendo o ministro da Justiça Sergio Moro, pela imprensa, mas sim a invasão dos celulares dos procuradores. “É claro que a entrada num telefone de uma pessoa e você pegar informações privadas é …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018. Davi informou que devolverá a Bolsonaro …

Dias atrás, publicamos nota sobre Camamu, no baixo sul, onde segundo o colunista Levi Vasconcelos afirmou que lá iria ser protagonizado um caso exótico na Justiça Eleitoral: a prefeita Ioná Queiroz (PT) foi cassada porque em 2016 registrou a candidatura quando ainda faltavam alguns dias para vencer a inelegibilidade a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro do vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano. João Daniel de Castro perde o cargo por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016. No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito …

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

Os festejos juninos do município de Catu terá sua abertura oficial no dia 21 de junho, uma sexta-feira e vai até até a terça-feira, dia 25, em uma programação especial na Praça Geonísio Barroso. A II Feira Gastronômica movimentará toda cidade e agitará a economia local. Você encontrará o melhor …

Os festejos juninos de Catu tem a abertura oficial no dia 21 de junho e até o dia 25, terá uma programação especial na Praça Geonísio Barroso. A II Feira Gastronômica movimentará toda cidade e agitará a economia local. Você encontrará o melhor da comida de rua, shows musicais, entretenimento, …

A procuradoria-geral da República reconheceu o indulto a dois condenados no Mensalão, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Os agraciados são a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses …

Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura da prefeita e no outro município o prefeito e vice foram cassados Eleitores das cidades de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltarão às urnas neste domingo (2) para escolher novos chefes dos Executivos municipais, em eleições suplementares, após a cassação dos mandatos …

“Existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico?” A resposta ao questionamento feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é não. Dos 11 ministros da Corte, sete são adeptos da religião católica, incluindo o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. A aprovação ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos de dispositivos da …

A perspectiva dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de um placar apertado no julgamento marcado para esta quinta-feira (30) sobre a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações. Segundo o Broadcast Político apurou, a tendência da Corte é de fazer “ajustes” na decisão do ministro …

O Partido Republicano Progressista (PRP), teve sua incorporação ao Patriota deferida, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades legais. Adilson Barroso permanece como presidente nacional do Patriota, já o ex-presidente nacional do PRP, Ovasco Resende, assume a vice presidência nacional da sigla e a presidência do Diretório Regional no …

A indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do Estado após as eleições do ano passado. Em 128 anos, …

A Procuradoria-Geral da República avalia como ‘preocupante’ a decisão na última semana do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente …

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco. Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado …

Supremo Tribunal diz que proibição de aplicativos como Uber, Cabify e 99 no Brasil é considerado inconstitucional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, validar aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. “A proibição ou restrição desproporcional da atividade de transporte por …

O ministro Dias Toffoli mudou o voto para estender a imunidade de prisão a deputados estaduais. A mudança foi declarada nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Corte. Anteriormente, o ministro entendia que as ordens de prisão não poderiam ser revertidas. Com o novo voto do presidente do STF, …

Com o objetivo principal de acessar a base de dados do sistema Mirante visando combater fraudes na administração pública municipal, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) de Salvador assinaram nesta última segunda-feira (6), um Termo …

A Conferência segue com debates nesta sexta-feira (26), a partir das 8h, encerrando com a plenária Com a participação de 13 municípios da Bahia, a 5ª Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa Idosa foi aberta na quinta-feira (25), às 15h, no auditório da Faculdade Unime, em Lauro de Freitas, tendo …

O Tribunal Superior Eleitoral negou o recurso do ex-gestor e o considerou inelegível por abuso de poder O ex-prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Luizinho Sobral, vai continuar inelegível por oito anos. É que nesta última quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Luís Roberto Barroso, …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de medida liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medida provisória do governo Jair Bolsonaro que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o processo de …

Centro Universitário Regional do Brasil em Salvador (BA) conseguiu avançar depois de 5 anos O Ministério da Educação (MEC) promoveu um “mutirão” nos primeiros meses do ano para acelerar a abertura de novas universidades no País. Pedidos de credenciamento que estavam parados havia anos na pasta foram liberados para análise do Conselho Nacional …

As negociações do governo com o Centrão – PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública sobre o Inquérito nº 4.781, que foi instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no dia 14 de março, para apurar fake news, calúnias ou difamações sobre …

A descoberta do pré-sal e a operação Lava Jato modificaram irreversivelmente a indústria de petróleo no Brasil. Aqui na Bahia, a Petrobras estuda a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde, e o arrendamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Camaçari, onde outra mudança significativa …

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior …

A pedido da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso preside um grupo de trabalho cujo objetivo é apresentar sugestões em diversas áreas, sobretudo acerca de sistema eleitoral. O grupo já trabalha há cerca de duas semanas. A ideia é que o grupo presidido pelo ministro entregue …

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Trabalhista Nacional (PTN), referente ao exercício financeiro de 2013. A legenda hoje é identificada como Podemos (Pode), tendo a mudança de nome sido autorizada pelo TSE em maio de 2017. O Ministério …

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi designado para iniciar os estudos sobre as normas que regerão as Eleições Municipais de 2020. A designação do ministro para a função ocorreu por meio da Portaria TSE nº 238, assinada no dia 26 de março pela presidente …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que …

A defesa do ex-presidente Michel Temer tenta evitar o depoimento previsto para esta sexta (22) na sede da superintendência da Polícia Federal no Rio, no centro da cidade, onde está preso de forma preventiva (sem julgamento e por prazo indeterminado) desde às 18h40 desta quinta (21). Até o meio-dia, ele …

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, é não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, …

Decisão do Supremo pode enfraquecer a Operação Lava Jato  Manifestantes se reuniram esta manhã em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto à caixa dois, sejam julgados pela Justiça …

O relator do inquérito dos Portos no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou o processo para a primeira instância, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. O caso envolve, entre outros, o presidente Michel Temer, que perdeu o foro privilegiado após …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira (14), o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nesta próxima quarta-feira (13), sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De …

Por se tratar de função essencial à Justiça, o teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao concluir julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida nesta última semana. A tese aprovada foi: “A …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou para a primeira instância a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma suposta ameaça a uma jornalista. O caso deve ser analisado agora por uma das …

Alguns dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta última segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de …

A OAB-BA anunciou a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os escolhidos foram: José Aras (6.564 votos), Marcelo Junqueira Ayres (4.319), Lia Barroso (4.303), Esmeralda Oliveira (3.301), Gildásio Rodrigues Alves (2.475) e Eurípedes Brito Júnior (2.389). Diferente do ocorrido em dezembro de2018, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja …

O Senado estava prestes a tensionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que …

O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, 55 anos, afirmou que não sabe “se há sinergia” para justificar a fusão das agências reguladoras no setor de transportes. O governo estuda fundir o órgão regulador do setor portuário com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “É importante ter 1 ministério para cuidar …