Padilha reúne ministros, apresenta pautas prioritárias e cobra votos no Congresso

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com ministros da esquerda segundo o jornal Valor em um jantar para cobrar deles empenho para a aprovação das pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional.

O encontro, na residência do secretário-executivo da pasta, Olavo Noleto, é o segundo de uma série de reuniões que Padilha vem realizando com auxiliares de Lula em meio à fragilidade da base parlamentar do Palácio do Planalto. O primeiro, na semana passada, reuniu ministros indicados por partidos do centrão, como Republicanos e PP, e outras legendas, como o PSD, União Brasil e MDB.

Nos encontros estão sendo apresentados os projetos considerados importantes para o governo no Legislativo até o final do ano. Além disso, Padilha e auxiliares apresentam aos integrantes da Esplanada um mapeamento sobre os votos de cada bancada, pedindo aos participantes empenhos nas votações consideradas importantes.

Os ministros, por sua vez, estão sendo cobrados sobre a liberação de emendas aos parlamentares que eventualmente estejam represadas em suas pastas.

No encontro desta quinta-feira, participam os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Margareth Meneses (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

No topo da lista apresentada por Padilha estão a reforma tributária e a conclusão da votação do projeto que dá ao governo o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O Planalto também quer ver aprovados os projetos sobre taxação dos fundos offshore e a regulação das apostas esportivas. Há também preocupações com a perda de controle ainda maior do governo sobre o Orçamento de 2023.

Esses projetos compõem um dos cinco eixos prioritários definidos pelo Planalto para o segundo semestre – chamado de “Simplificação e Justiça tributária e política fiscal para o crescimento sustentável”. Ao todo, a lista do Planalto contém 27 projetos prioritários para o segundo semestre.

O segundo eixo trata de “Avanço no Ambiente Econômico e da Infraestrutura” com projetos como o que simplifica o procedimento de emissão de debêntures e reduz exigência para a concessão de crédito; o que cria o arcabouço para a emissão de debêntures de infraestrutura; o que permite a regularização de ativos e o que regulamenta o comércio de ouro no país.

O terceiro eixo está relacionado aos programas sociais, como o que estabelece cotas raciais na educação; o marco regulatório do fomento à cultura; o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços na Educação Pública e o PL dos direitos autorais na internet.

O quarto eixo trata da transição ecológica. Dentre os projetos inseridos nele estão o “PL combustível do futuro”, que busca aumentar a participação de combustíveis limpos na produção de veículos nacionais e o que regula a produção, registro, inspeção e fiscalização de resíduos e embalagens e incentiva a produção de bioinsumos para a agricultura.

No quito eixo, “Modernização da Gestão Pública, Aprimoramento da Justiça e Consolidação da Democracia”, estão listados projetos como o PL das fake news; o que aumenta as penas para crimes contra o Estado democrático; o que impõe bloqueio de bens para esses crimes; o PL sobre segurança nas escolas; o que prorroga por mais dez anos as cotas raciais em concursos públicos e a PEC dos Militares, que regulamenta a participação de integrantes das Forças Armadas no processo eleitoral.