Pacto federativo pode transferir R$ 500 bilhões para estados e municípios

A construção de um novo pacto federativo vai garantir a transferência de pelo menos R$ 500 bilhões aos estados e municípios nos próximos 15 anos. A estimativa é do Ministério da Economia e foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes aos líderes do Senado, que na semana passada anunciaram a intenção de construir esse novo pacto federativo junto com o governo, nesta terça-feira (20).

Guedes discutiu o projeto por quase quatro horas com os senadores. Ele detalhou por mais uma hora as sete propostas que foram anteriormente anunciadas pelo Senado e apresentou uma minuta do que seria esse novo pacto federativo. Segundo esse documento,o pacto deve caminhar em duas frentes: a flexibilização do orçamento com desvinculações de receita e a transferência de recursos para estados e municípios através de projetos como a cessão onerosa e o Fundo Social do Pré-Sal.

Ainda de acordo com a minuta apresentada por Guedes, só a cessão onerosa pode gerar R$ 21 bilhões e a divisão dos royalties e da participação especial na exploração do petróleo mais R$ 32 bilhões ao ano para os entes federativos. O governo ainda prevê a garantia da União para que os estados e municípios façam empréstimos de até R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos através do Plano Mansueto e a injeção de quase R$ 20 bilhões no Novo Fundeb. Por isso, estima que a consolidação dessas “medidas de descentralização de recursos” pode levar R$ 500 bilhões para os estados e municípios em próximos 15 anos..

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, por sua vez, que os R$ 500 bilhões correspondem apenas aos recursos da exploração do petróleo, pois a discussão e a consequente avaliação fiscal das outras propostas do pacto federativo ainda estão incipientes.

Ainda não há consenso, por exemplo, sobre as fontes de recursos do Novo Fundeb. A ideia do governo é ampliar o financiamento à educação com parte dos recursos dos fundos existentes hoje. Os parlamentares, porém, não querem que recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste e do Distrito Federal sejam reduzidos. Por isso, o governo deve analisar a viabilidade de tirar recursos de fundos não constitucionais, como o Fundo da Marinha Mercante, para colocar no Novo Fundeb.

Também ainda não foi construído um consenso sobre a Lei Kandir. Apesar de o governo já ter se comprometido a pagar R$ 4 bilhões referentes às perdas que os estados exportadores tiveram por conta da lei neste ano, não se sabe como ficará essa questão no futuro. Isso porque nem todos os senadores concordam com o fim da legislação para permitir que cada estado defina sua política tributária para a exportação.

O projeto final do pacto federativo, com decisões sobre esses e outros pontos, deve ser apresentado pelo governo, então, na próxima segunda-feira (26). “O pacto federativo chegará aqui com todos os detalhes, ponto a ponto, na segunda-feira. Será entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que vai destacar os senadores que irão apresentar cada uma dessas iniciativas”, contou Bezerra Coelho.

Ele ainda garantiu que essas matérias vão tramitar com a mesma celeridade da reforma da Previdência no Senado, como pediram alguns senadores do Norte e Nordeste. “Vai andar na mesma velocidade, para que possamos ter, até a primeira semana de outubro, a votação do pacto federativo e da reforma da Previdência”, afirmou o líder do governo no Senado.

Na saída da reunião com Guedes, Alcolumbre confirmou que a intenção é dar celeridade à tramitação do pacto federativo. Ele ainda disse que, através da minuta apresentada por Guedes, já se percebe que as propostas do governo conversam com as teses construídas pelos senadores. Por isso, devem tramitar no Congresso quatro ou cinco emendas constitucionais relacionadas ao pacto – duas delas, por sinal, já estavam no Congresso e devem ser votadas na próxima semana: a da cessão onerosa e a da securitização da dívida dos estados.

O ministro Paulo Guedes, por sua vez, não conversou com a imprensa sobre o pacto federativo. Ele saiu rapidamente da reunião no Senado porque tinha uma agenda em São Paulo.