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Homem de confiança do presidente Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, que comandou o Ministério da Fazenda no primeiro mandato do petista, fechou acordo de delação com a Polícia Federal em Curitiba, após as negociações com o Ministério Público Federal fracassarem.
O acordo foi assinado em 2018, quando Lula já havia sido condenado e preso no caso do triplex. O próprio ex-ministro estava há dois anos em prisão preventiva na Operação Lava Jato quando decidiu colaborar com a investigação. A reportagem é de Rayssa Motta, do Estadão.
DOCUMENTO: (clique aqui) OS ANEXOS DA DELAÇÃO DE PALOCCI
Por força do acordo, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro daquele ano. Sete anos depois, a defesa alega que ele foi pressionado a fechar a delação. Nesta quarta-feira, 19, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas e processos abertos contra Palocci na esteira da Lava Jato. O acordo de colaboração continua válido.
Antes de assinar a delação, Palocci incriminou o presidente ao relatar a existência de um suposto “pacto de sangue” entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht para repassar R$ 300 milhões ao PT. O depoimento foi prestado ao então juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela construtora. O presidente sempre negou relações ilícitas com o empreiteiro.
“O doutor Emilio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propina para o presidente Lula, que envolvia esse terreno do instituto que já estava comprado, o sítio para uso da família do presidente Lula que ele já estava fazendo a reforma em fase final e ele disse ao presidente Lula que o sítio já estava pronto, e também disse ao presidente Lula que ele tinha, à disposição dele, para o próximo período, para ele fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões”, declarou Palocci em depoimento a Moro.
Palocci delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016). O ex-ministro apontou irregularidades em grandes obras de infraestrutura, doações de campanha, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
Segundo o ex-ministro, políticos do PT formaram uma “organização criminosa” para “obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.
A delação apontou, por exemplo, um suposto acerto de R$ 135 milhões em propinas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e o PMDB.
Em um dos 39 anexos de sua delação, o ex-ministro detalhou a suposta prática da venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois.
“É muito comum, um ano antes de uma eleição, o empresariado criar um tempo de grande porte, normalmente tributário, para que ele possa na negociação desse tema trabalhar o financiamento das campanhas dos políticos com dinheiro público.”
Ex-ministro da Fazenda no primeiro governo do presidente disse em delação premiada que oferta foi feita por Emílio Odebrecht, dono da construtora
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, fechou o acordo de delação premiada.
A longa série de depoimentos de Palocci delator deu origem a diferentes investigações. Uma delas foi a Operação Pentiti, fase 64 da Lava Jato, que mirou suspeitas de corrupção envolvendo o BTG e a Petrobrás na exploração do pré-sal. A Operação Estrela Cadente também teve como ponto de partida a delação do ex-ministro. A força-tarefa investigou o suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, do Banco Central.
