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Para o MDB apoiar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) pediu segundo a Veja, que o colega se comprometa a colocar em votação o “pacote em defesa da democracia” que ele apresentou em reação aos atos de apoiadores de Jair Bolsonaro que se negaram a aceitar o resultado das eleições de 2022, como acampamentos em quartéis do Exército e bloqueio de rodovias.
Uma das propostas é uma PEC que centraliza no STF o julgamento de crimes contra o estado democrático de direito. “Somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia”, escreve Calheiros.
O pacote também tem um projeto que tipifica crimes como discriminação política, violência política, ameaça política, injúria política e intolerância política, além de obstrução de via pública “com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela justiça eleitoral”.
Um outro texto classifica “participar de manifestações públicas de caráter político-partidário ostentando a condição de seu cargo” como um crime de abuso de autoridade.
Há, ainda, um projeto que proíbe a nomeação de militares, da ativa ou da reserva, para o cargo de ministro da Defesa.
