Pacote antidesemprego de Guedes libera R$ 65 bilhões para empresas

Pressionada pelo Palácio do Planalto, a equipe econômica acerta os últimos detalhes para o anúncio de medidas para reduzir o desemprego no País. Elaboradas pelas secretarias especiais de Trabalho e Produtividades, as ações aguardam o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para serem levadas ao presidente Jair Bolsonaro.

Como o Estadão/Broadcast mostrou, Bolsonaro recou com a ideia de afrouxar o teto de gastos, instrumento que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, mas cobrou de Guedes medidas para o governo não “morrer de inanição”. Ao lado da desoneração da folha de salários dos trabalhadores mais jovens, uma das medidas de maior impacto apresentada pela equipe do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prevê a liberação de até R$ 65 bilhões do estoque de depósitos recursais que as empresas recolheram em juízo para recorrer de sentenças trabalhistas.

A medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada com fontes da equipe econômica pelo Estado. A ideia é que a liberação do estoque possa ser feita em troca da apresentação de um seguro como garantia, como já acontece para processos que ocorreram depois da aprovação da reforma trabalhista. A liberação do estoque daria fôlego novo para as empresas, abrindo espaço para novas contratações de funcionários, acredita o governo. O ponto central do programa de combate ao desemprego é a desoneração da folha de salários.

Mas o ministro Paulo Guedes ainda tem dúvidas em relação ao alcance da desoneração nesse primeiro momento devido aos custos da implantação do modelo. Hoje, as empresas pagam 20% de tributos sobre os salários de empregados. A desoneração, portanto, retiraria dinheiro da arrecadação. A proposta da equipe do secretário Rogério Marinho é desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamento na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos.

A proposta é que a desoneração seja bancada com recursos do Sistema S. As empresas que ingressarem no novo programa e contratarem jovens até determinada idade (que ainda está sendo definida pelos técnicos do governo) e pessoas sem emprego formal há mais de dois anos terão a folha desses funcionários desonerada por um período de seis meses. As companhias, porém, terão de cumprir algumas condições, como o compromisso de manter os funcionários empregados por mais seis meses após o fim da desoneração.

O instrumento não poderá ser usado para substituir funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo atual das empresas. O plano de Guedes é que, no futuro, a desoneração mais ampla seja compensada por um novo imposto, que seria cobrado sobre meios de pagamento. A ideia tem sido comparada a uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, e enfrenta resistências no Congresso. Por isso, a demora do ministro em bater o martelo do pacote.

Outra medida de grande impacto no pacote é a criação do Emprega Mais. O governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como “vouchers” (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação. Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos, como o Pronatec. A crítica do governo atual é que o Pronatec oferecia cursos de qualificação que não interessavam as empresas. Para estimular a qualificação, governo também estuda a compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no trabalhador. Outra medida é a reformação do MEI, o programa voltado para o microempreendedor individual. A proposta em estudo é criar novas faixas e diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização.

O número de empregados permitido pelo MEI pode passar de um para dois. Hoje, para ser MEI tem que ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil. O governo também estuda replicar em todo o País o modelo de microcrédito do Banco do Nordeste, que oferece empréstimo para o empreendedor de baixa renda sem comprovação de renda. A reformulação do Sine (Sistema Nacional de Empregos) também está no cardápio de medidas. Como o Estadão/Broadcast já informou, a meta de longo prazo é construir um sistema misto, com unidades operadas por Estados e prefeituras (hoje os únicos conveniados) e empresas privadas, que poderão ganhar dinheiro com os serviços prestados – cobrando apenas dos empregadores. As informações são do Estadão.