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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões individuais (monocráticas) dos magistrados.
O senador disse em duas ocasiões, em discursos feitos na segunda (5) e terça-feira (6), que os projetos devem avançar este ano no Congresso.
O parlamento estava de recesso (férias) e retomou suas atividades nesta semana.
Em novembro do ano passado, o Senado aprovou proposta que proíbe decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida. A matéria aguarda análise da Câmara.
“O Senado votou uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas do STF. Indispensável dizer aqui do convencimento que a maioria do Senado teve em relação a esse tema, hoje na Câmara dos Deputados, e esperamos que seja, naquela Casa irmã, deliberado esse tema”, disse Pacheco nesta terça.
“Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita — não por unanimidade, mas pela maioria — para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça, é a que define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese”, continuou.
Tramita no Senado proposta que cria mandato de oito anos, assim como o dos senadores, para ministros do STF, com direito à recondução. O projeto aumenta para 55 anos a idade mínima exigida aos membros da Corte. Hoje, a idade vai de 35 a 70 anos.
A proposta muda ainda a escolha dos magistrados. Prevê que três sejam eleitos pelo Senado, três pela Câmara e os outros cinco continuem sendo escolhidos pelo presidente da República.
Atualmente, os 11 ministros do Tribunal são indicados pelo Executivo e, depois, os nomes são confirmados pelo Senado.
As propostas são vistas, no meio político, como respostas a discussões recentes do STF.
O presidente do Senado começou a patrocinar os projetos, com suporte da oposição, depois de o STF analisar temas que os parlamentares classificam que são da competência do Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e do aborto feito com até 12 semanas de gestação.
Membros da oposição pediram nas últimas semanas que Pacheco “tome providências” para garantir direitos dos parlamentares após deputados serem alvos de operações de busca e apreensão autorizadas por ministros do Supremo.
