Pacheco se reúne com secretários estaduais para debater ICMS e criação de fundo

Secretários estaduais de Fazenda se reúnem nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir segundo portal g1, eventuais alterações ao projeto aprovado na Câmara que restringiu a cobrança do ICMS, tributo estadual sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

Na semana passada, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta, afirmando que o texto aprovado na Câmara e que agora será submetido ao Senado pode provocar perdas de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano, afetando serviços públicos estaduais e municipais.

Como alternativa à limitação do ICMS, os estados defendem a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vem pressionando a Petrobras a fim de tentar congelar os preços de combustíveis e evitar a repercussão eleitoral negativa dos sucessivos aumentos.

Fundo de equalização

O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirma que o fundo de equalização é a única medida que “ataca” o aumento constante nos preços dos combustíveis. Somente neste ano, até 10 de maio, o preço diesel subiu quase 50%.

Segundo Padilha, se o fundo já estivesse vigente no Brasil, esse aumento poderia ter sido de 5% a 6%.

“Essa conta poderia ser alimentada por 40% dos dividendos da Petrobras destinados à União. Não alteraria nada na Petrobras. Esses dividendos fariam parte de um fundo. E toda vez que a Petrobras, de mês em mês, ou a cada dois a dois meses, quisesse demonstrar a sua diferença entre o mercado internacional e o que é praticado no Brasil, sacaria dessa conta de equalização e isso amorteceria muito os aumentos”, declarou ele.

O Ministério da Economia se diz contra o fundo. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, por exemplo, argumenta que a criação seria uma medida “cara e ineficiente”.

Sem citar diretamente o fundo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em março, que o governo poderia estudar a criação de um subsídio ao diesel se a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongasse.

Como deve funcionar?

O projeto aprovado pelo Senado define que, se criado o fundo, haverá um piso e um teto para os preços dos combustíveis. Estabelece ainda que, se o preço superior for ultrapassado, produtores e importadores serão compensados por eventuais perdas.

Os recursos para formar o fundo, ainda segundo o projeto, terão origem em:

• participações da União resultantes do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no
• regime de partilha de produção;
• excesso de arrecadação, em relação à previsão anual, dos dividendos da Petrobras;
• arrecadação do setor de petróleo;
• superávit financeiro do governo federal (saldo resultado das receitas menos as despesas).

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação sobre combustíveis somou R$ 30,71 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os “royalties” e participações especiais da União sobre petróleo totalizaram R$ 13,09 bilhões de janeiro a abril.

A Petrobras, por sua vez, informou que pagará até julho R$ 32 bilhões em dividendos à União, relativos ao ano passado e primeiro trimestre de 2022. A soma de todos esses recursos é de mais R$ 75 bilhões na parcial deste ano. Entretanto, nem todos os valores seriam repassados ao fundo de estabilização.