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Após a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-SP) dizer que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faz serviço à extrema direita ao bancar uma PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), ele reagiu à presidente do PT por meio de nota. Pacheco afirmou segundo Ricardo Corrêa, do Estadão, que a análise da petista é “simplista” e atende apenas a “extremistas”.
“Tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ele enfatizou que cabe ao Congresso Nacional formular leis no país em harmonia com os demais Poderes. “O estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo, do qual faço parte e tenho a honra de servir”, disse Pacheco.
O senador mineiro também lembrou que a PEC alvo da polêmica, tramita desde 2021 na Casa e que “ficará pelo tempo necessário para a sua maturação”. Ele reforçou, como já tinha dito anteriormente, que o assunto será tratado “sem pressa, nem atropelo”. No entanto, apontou vantagens do texto da PEC 8/2021. “Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar minha prerrogativa de bem legislar”, completou Pacheco.
Também nesta terça-feira, em suas redes sociais, Gleisi Hoffmann fez duras críticas à proposta. “Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”, escreveu Gleisi, na rede social X (antigo Twitter).
Ela completou com ataques diretos a Pacheco. “A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, completou.
O que prevê a PEC 8/2021 que está no centro da discussão
A PEC nº 8/2021 foi proposta por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso. Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei. Na CCJ, o texto foi aprovado em apenas 40 segundos.
Já em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses. Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.
No ano passado, o STF fez alterações em seu regimento para prever um prazo máximo de 90 dias para que processos com pedido de vista voltem automaticamente à pauta. Além disso, decisões liminares passaram a ir para o plenário virtual para serem confirmadas pelos demais ministros.
