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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), disse que vai procurar saber se o Senado pode investigar governadores na CPI da Covid, ou se essa é uma atribuição exclusiva das assembleias legislativas de cada estado. A informação é do jornal O Globo.
A dúvida surgiu após o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) dizer que começou a coletar assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que inclua estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro também defendeu que a comissão seja estendida, para que o foco não seja apenas o governo federal.
Ao O Globo, Pacheco informou que irá verificar a questão com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, já que de acordo com o regimento interno, não é possível criar, na Casa, uma CPI sobre questões referentes aos estados.
Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a instauração da CPI para apurar supostas irregularidades e omissões cometidas pela União no combate à pandemia de covid-19.
O artigo questionado é o Art. 146, do Regimento Interno do Senado, que diz: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados.”
