Pacheco promete decidir sobre CPI na próxima semana e eleva pressão sobre governo

Pressionado a tomar uma posição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou conforme a Folha, que vai definir no início da próxima semana sobre os requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito, incluindo a CPI para investigar os casos de corrupção no Ministério da Educação.

Pacheco afirmou ainda que cogita unir os requerimentos para as duas comissões relacionados com o MEC: a proposta pela oposição a respeito do balcão de negócios na pasta e a outra, apresentada pela liderança do governo no Senado, sobre obras paradas nos governos petistas relacionadas à educação.

“Há uma pertinência temática em relação a elas para se entender se deve valer um pensamento dos dois requerimentos ou não. Não estou afirmando nenhuma realidade em relação a isso. Tudo isso vai ser avaliado pela presidência, vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão que eu acredito que deva ser no início da próxima semana”, afirmou.

O senador mineiro afirmou que a instalação das CPIs passa por uma “discussão política”, em relação às proximidades das eleições. Nesse caso, no entanto, Pacheco afirmou que esse “critério político” será levado para o colégio de líderes do Senado e que não será objeto de uma decisão monocrática sua.

“É inegável dizer que os meses de agosto e setembro serão muito dedicados à questão eleitoral, então temos que avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desses de investigação em diversas CPIs”, completou.

A manifestação do presidente do Senado acontece um dia após a oposição protocolar requerimento com 31 assinaturas —quatro a mais que o necessário— para a abertura da CPI que pretende investigar casos de corrupção no Ministério da Educação.

Nos últimos dias, o presidente do Senado manteve contato com lideranças do governo e da oposição, que o pressionam para que tome uma posição. Antes de sua fala, Pacheco se reuniu com o autor do requerimento da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e com Jean Paul Prates (PT-RN).

Randolfe afirmou que não deve acionar a Justiça para forçar a instauração da comissão, uma vez que Pacheco já sinalizou um prazo para definir o imbróglio. Por outro lado, não se mostrou contente com a ideia de unir a sua proposta com a de aliados ao governo.

“Nós da oposição somos avessos a essa ideia de juntar, mas nos submeteremos ao despacho do presidente do Senado com relação a isso, sobretudo se essa CPI das obras inacabadas juntar a relação das obras até a atualidade, porque não há razão de ser de uma CPI de obras inacabadas que investigue todo o passado e não investigue a atualidade”, afirmou após se reunir com o presidente do Senado.

A definição sobre a instalação da CPI eleva a pressão sobre a base governista, que ainda busca formas de barrar a instalação da comissão e ou adiá-la até depois do recesso parlamentar, no meio de julho.

A avaliação do governo é que o clima deve esfriar com o passar dos dias e a ausência de parlamentares em Brasília pode diminuir a pressão para aderir à comissão.

Após a apresentação das assinaturas para a investigação dos casos de corrupção no MEC, Pacheco se comprometeu a ter isonomia e a ler também os requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores governistas.

Estão já com requerimentos protocolados as CPIs do Narcotráfico, para investigar as ONGs na Amazônia e outra para apurar obras de educação paradas, sobretudo nos governos petistas —que ele estuda unir com a proposta de investigação sobre o MEC.

“As outras CPIs que estão sendo propostas, no nosso entendimento, para tumultuar”, reclamou Randolfe.

Após a apresentação do requerimento com as assinaturas, o próximo passo para a instalação de uma CPI é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa. Não há prazo regimental para que isso aconteça.

A leitura configura a instalação da comissão e os senadores têm até a meia-noite desse dia para acrescentar ou retirar as assinaturas. O estágio seguinte é a indicação de parlamentares para compor a CPI.

Uma possível maneira de bloquear a instalação da comissão é a não indicação de membros, embora já tenha havido casos de ações no Supremo Tribunal Federal para obrigar os blocos partidários a fazê-lo.

Randlfe e Prates disseram ainda, após o encontro com Pacheco, que acreditam que seja possível, uma vez instaurada a CPI, conseguir que ela seja composta, em sua maioria, por parlamentares ou de oposição ou independentes —em suma, uma maioria não aliada a Bolsonaro.

PASSOS PARA INSTALAR CPI NO SENADO

Protocolar requerimento

• O documento deve apresentar fato determinado, contar pelo menos 27 assinaturas e indicar um prazo para realização dos trabalhos

Leitura do requerimento

• O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa ler o requerimento no plenário da Casa, passo que representa a abertura da CPI

• Não há prazo para que esse procedimento seja executado

• Senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas até a meia-noite do dia da leitura.

Indicação de membros

• Blocos partidários indicam os senadores que vão compor a CPI. Também não há prazo para que isso seja feito

Instalação da CPI

• Após a indicação dos integrantes, a comissão se reúne para escolher presidente, vice-presidente e relator. Essa primeira sessão configura a instalação da CPI

Prazo

• A CPI atua inicialmente por até 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado

Outras regras

• Não há limite de CPIs a serem instaladas simultaneamente no Senado

• Cada senador pode participar de apenas duas CPIs concomitantes, sendo uma como titular e outra como suplente