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A Mesa Diretora do Senado decidiu mudar a tramitação de medidas provisórias e retomar o funcionamento de uma comissão mista para analisar os textos. A iniciativa retira o poder de influência da Câmara sobre as medidas. Para ser colocada em prática, a mudança ainda precisa do aval da Mesa da Câmara, algo que não foi feito.
Hoje, as MPs são analisadas primeiro pelos deputados e depois vão ao Senado. A ideia dos senadores é retomar ao modelo anterior, quando um colegiado com deputados e senadores era o primeiro a se debruçar sobre o texto.
Com a comissão mista, o relator da primeira versão do texto podia ser tanto um deputado, quanto um senador. Pelo que é adotado atualmente, sempre é um deputado o responsável para construir o primeiro parecer. O fim da comissão mista foi determinado em 2020, com objetivo de acelerar a tramitação das iniciativas durante a pandemia do coronavírus.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ideia do Senado não tem aval dos deputados. – Não fui ouvido. Ainda não foi aprovado – disse Lira ao jornal O Globo.
Hoje, há iniciativas importantes do governo que foram feitas via Medida Provisória, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central e transfere para o Ministério da Fazenda, e a que muda o voto de desempate do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer a Receita. A recriação de ministérios e a extinção da Funasa também foram feitas por MPs.
O instrumento tem validade imediata a partir da data de publicação, mas precisa ser confirmado pelo Congresso em até quatro meses.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defendeu a volta da regra anterior e disse que os senadores também precisam ter a relatoria inicial dos textos.
–Tem que voltar (a comissão mista). Tem que voltar a ter relator alternado entre Senado e Câmara. Tem que voltar à rotina – declarou.
