Pacheco diz que Senado avalia reduzir ganhos de juízes e procuradores; entenda

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que admite a exclusão de demais carreiras na chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos. De autoria do próprio senador, a proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente, estava limitado a magistrados e integrantes do Ministério Público, mas foi ampliado para outras carreiras, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

— Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, e na Comissão de Constituição e Justiça. Esse alargamento, que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo — afirmou Pacheco.

A proposta pode ter um impacto aos cofres públicos de até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que aponta a inconstitucionalidade da proposta.

— Nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim do supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras — disse Pacheco.

O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira a primeira, de cinco sessões de debates sobre a proposta. A previsão é que o texto só vá a votação após a segunda semana de maio.

O governo tem se movimentado para tentar o avanço da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.

O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. O texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.