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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que será retirado do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 a inclusão da obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, tipo de recurso orçamentário que ficou popularmente conhecido como orçamento secreto diante da dificuldade de se descobrir quem é o real beneficiário da verba.
Pacheco disse que essa decisão foi tomada em reunião de líderes do Congresso Nacional e indicou que a mudança deve facilitar a votação da LDO ao considerar que sua eventual manutenção seria neste momento “inoportuna”.
“O relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido essa impositividade das emendas do relator optou, conversando com os líderes, por suprimir essa impositividade e levar o seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da impositividade”, disse.
“O que eu cumprimento, parabenizo pela escolha porque, de fato, se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento é preciso que haja uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e de bancada”, reforçou Pacheco, em entrevista coletiva.
O presidente do Senado afirmou que a intenção é começar a analisar na sessão do Congresso desta segunda a LDO do próximo ano e em seguida vetos presidenciais.
Segundo ele, pode haver uma nova sessão do Congresso na quinta-feira para apreciar o que não for votado e, se ainda ficar algo remanescente, pode ficar para uma sessão em agosto.
