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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as discussões sobre a desoneração da folha se estabilizaram após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na sexta-feira (17) restabeleceu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim de junho.
A decisão de Zanin atendeu a um pedido do próprio governo, para permitir que Executivo e Congresso concluam o acordo que trata do tema nesse prazo. Pacheco explicou que a decisão “deu segurança às empresas dos 17 setores” e também aos municípios, e até junho sairá um projeto de lei formalizando o acordo entre Legislativo e Executivo.
— Nesse ínterim, vamos materializar num projeto de lei o acordo que foi celebrado entre Executivo e Legislativo com a ciência do Judiciário. E isso deve se dar nos próximos dias, tanto para os 17 setores, em que houve o acordo de reonerar gradativamente ao longo de 2025, 2026 e 2027 sucessivamente, 5% ao ano sobre a folha, ressalvado o 13º salário. E em relação aos municípios a concordância do governo de manter em 2024 a alíquota de 8% e agora pendente apenas como vai ser a reoneração a partir de 2025 — detalhou.
Caso o acordo não avance nesse prazo de dois meses, pela decisão do STF, a desoneração voltará a ser suspensa. A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Esse modelo permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
PEC do quinquênio
O presidente ainda falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, em tramitação no Senado, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos. Segundo Pacheco, o tema saiu de pauta porque a Casa priorizou a votação de propostas relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul, e que não tem previsão de ser votado porque haverá uma “nova avaliação de impacto financeiro”.
— Essa proposta estava na pauta, em quatro sessões de discussão, optamos por tirar da pauta em função de todos os acontecimentos do RS, e também dar o tempo para uma dar uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC. Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação a manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão de várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta — explicou Pacheco.
