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O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que garantirá o direito de parlamentares que defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro e fará a leitura do pedido de criação do colegiado.
A data de criação da CPI mista, no entanto, ainda está incerta. Uma sessão do Congresso, em que o pedido de abertura do colegiado pode ser lido, está marcada para as 12h desta terça-feira.
Mas Pacheco avalia adiar a sessão a pedido de líderes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da República é contra a criação de um colegiado para apurar os atos golpistas. Para o petista, o governo tem os instrumentos necessários para investigar os crimes.
“O fato é que CPMI é um direito da minoria, assim reconhecido inclusive pelo STF. Esse direito será, por mim, garantido, mas o direito da realização da sessão é da maioria, então a maioria, se não quiser dar quórum para realizar a sessão, não acontece”, afirmou Pacheco.
No entanto, Pacheco disse que ainda não analisou um requerimento de partidos políticos e da liderança do governo para adiar a sessão. Pacheco participa de uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã para discutir políticas de proteção do ambiente escolar.
“Esse requerimento não foi apreciado e logo após a minha saída aqui do Palácio do Planalto vou reunir com os líderes na presidência do Senado para poder apreciar esse pedido e o fundamento dele”, afirmou.
Líderes da oposição, que são favoráveis à CPMI, enviaram um ofício a Pacheco pedindo a manutenção da sessão do Congresso.
“Os líderes abaixo relacionados pedem a manutenção da Sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (18), às 12h. Ressaltamos que há acordo para o adiamento da votação da matéria relacionada ao Piso da Enfermagem, mas reafirmamos a imprescindibilidade da Sessão Conjunta para a deliberação das demais matérias em pauta e para a leitura do Requerimento de criação da CPMI de 08 de Janeiro, conforme amplamente divulgado e acordado”, diz o documento dos oposicionistas.
Até o momento, há assinaturas mínimas para a criação da CPI mista. O g1 apurou que 194 deputados e 37 senadores apoiam o pedido, que foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Para o requerimento ter validade, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
Governistas tentam convencer parlamentares a retirarem assinaturas e, assim, inviabilizar o pedido. Um eventual adiamento daria mais tempo para o governo articular a retirada de apoios.
Os atos golpistas de 8 de janeiro completam 100 dias nesta terça-feira. O Supremo Tribunal Federal, um dos poderes atacados, iniciou o julgamento das primeiras 100 denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra pessoas envolvidas nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília.
