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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou e classificou como “gravíssimo” nesta sexta-feira (20) o uso feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de um programa espião. A declaração ocorre em meio a deflagração de uma operação da Polícia Federal iniciada hoje que investiga o uso de um programa secreto da Abin que monitorou, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a localização de cidadãos por meio do celular.
– Pelos indícios apresentados, do uso de uma instituição de Estado para esta finalidade de perseguição política, é algo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido – declarou Pacheco.
Até o momento, a operação Última Milha, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afastou cinco servidores, e prendeu outros dois. Uma quantia de US$ 171,8 mil foi apreendida em dinheiro vivo na casa do número 3 da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, um dos afastados.
Segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, o sistema foi acionado mais de 30 mil vezes. Desse montante, os investigadores detalharam 2.200 usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Jair Bolsonaro.
Como revelou o Globo, a ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
Por meio de nota, a Abin afirmou que vem colaborando com as investigações, cumprindo integralmente todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. Disse também que servidores investigados foram afastados de forma cautelar.
Marco temporal
Pacheco também comentou sobre o marco temporal das terras indígenas. Um projeto sobre o assunto foi aprovado pelo Congresso e tem que ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final desta sexta.
De acordo com o presidente do Senado, há acordo no Congresso para manter vetos em alguns trechos da legislação, mas o principal teor dela, que estabelece um marco para delimitar a demarcação de terras indígenas, terá dificuldade para passar no Congresso, que precisa chancelar todos os vetos presidenciais.
– O que eu percebi, nas conversas de lideranças do Senado, é que alguns pontos do marco temporal, se vetados, eventualmente podem ter mantidos os vetos. Aquela questão mesmo de acesso às comunidades de povos originários até agora inacessíveis, transgênicos produzidos em áreas de indígenas, a própria reversão da demarcação em função das perdas de características sociais de povos indígenas. Acho que são temas que nem diziam muito respeito ao marco temporal e que, se vetados, acredito até que serão mantidos os vetos – declarou.
– O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional – completou.
