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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta última segunda-feira (25), ofícios destinados a cada um dos 513 deputados e dos 80 senadores pedindo que prestem informações sobre as verbas do orçamento secreto apadrinhadas por eles de 2020 a 2022. Segundo André Shalders, do Estadão, O pedido de Pacheco diz respeito a emendas de relator geral, base do esquema revelado pelo Estadão.
O presidente do Senado pede que as informações sejam prestadas em até cinco dias, ou seja, até sábado (30). Entre técnicos do Orçamento do Congresso, há o temor de que as emendas cujos “padrinhos” não apareçam acabem canceladas. Procurado, Pacheco não se manifestou.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o presidente do Senado menciona a necessidade de liberar a execução dos chamados “restos a pagar” das emendas bloqueadas desde o começo de agosto por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O “resto a pagar” é um gasto que foi empenhado, ou seja reservado para pagamento, mas não foi quitado no ano devido. No caso das emendas de relator, esse montante é hoje de R$ 8,2 bilhões, conforme levantamento do Estadão.
Revelado pelo Estadão em 2021, o orçamento secreto consistia no uso das chamadas emendas do relator-geral do Orçamento para criar novas despesas e enviar verbas para as cidades onde os políticos têm votos. Todas as emendas são assinadas pelo relator-geral do Orçamento daquele ano, escondendo os verdadeiros “padrinhos” das verbas. São esses padrinhos que Pacheco agora quer levantar, pedindo aos congressistas que assumam a autoria das suas indicações.
“Considerando que ainda remanesce a ordem judicial de bloqueio da execução orçamentária dos recursos oriundos das referidas emendas, conforme registrado acima, e diante da necessidade de seu restabelecimento para bem do interesse público, solicita-se a Vossa Excelência que indique, no prazo de CINCO DIAS, quais emendas de Relator-Geral (RP9) dos Orçamentos de 2020 a 2022 contam com seus respectivos apoiamentos para continuidade da execução”, diz um trecho do ofício circular, obtido pelo Estadão.
O texto inclui o link para um website onde o congressista pode se identificar e marcar as emendas que teria apadrinhado nos anos de 2020, 2021 e 2022. Em seguida, o site produz uma minuta do ofício, em PDF. “Os ofícios, assinados, deverão ser enviados à caixa eletrônica congresso.emendas@cn.leg.br”, diz o ofício circular de Pacheco.
Não está claro se os documentos produzidos desta forma trarão a data da época, ou a data atual. A missiva do presidente do Senado foi dirigida só aos congressistas atuais, deixando de fora aqueles que não se reelegeram, e que possivelmente também apadrinharam recursos do orçamento secreto.
Nesta terça-feira, o presidente Lula sancionou sem vetos um projeto de lei aprovado no Congresso para tentar atender às determinações do STF e dar transparência às emendas parlamentares. No entanto, de acordo com entidades que trabalham pela transparência das contas públicas, o projeto deixa a desejar e não resolve alguns dos principais problemas atuais.
“Esclareço que os apoiamentos também poderão ser formalizados pelos entes públicos e privados beneficiários. Todos os apoiamentos formalizados serão compilados e juntados aos autos para ampliar a transparência e rastreabilidade, conforme determinação do Ministro Relator (Flávio Dino), objetivando-se a continuidade da execução orçamentária dos restos a pagar das emendas de Relator-Geral”, diz o texto, que foi assinado digitalmente por Pacheco às 16h32 desta segunda-feira.
Este ano, os congressistas apresentaram R$ 49,1 bilhões em emendas de todos os tipos (individuais, de bancada e de comissão). R$ 37,5 bilhões já foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento. Mas outros R$ 11,5 bilhões permanecem sem empenho, e com a execução bloqueada pela decisão do STF. Se não forem empenhadas antes do fim do ano, poderão ser perdidas.
Na circular, Pacheco diz ainda que parte significativa dos congressistas já encaminhou ao STF informações sobre suas emendas de relator, base do orçamento secreto, nos anos de 2020 e 2021. “Registre-se que, em dezembro de 2021, foi facultado aos parlamentares prestarem informações a respeito das emendas RP9 nos Orçamentos 2020 e 2021, e as respostas de 360 deputados federais e 69 senadores foram juntadas aos autos”, diz um trecho do texto.
“Em 18 de abril de 2024, o Eminente Relator, Ministro Flávio Dino, realizou apuração sobre o cumprimento da decisão, pelos Poderes Executivo e Legislativo, relativo à transparência e à rastreabilidade da execução orçamentária das emendas do Relator-Geral. Em 1º de agosto de 2024, o senhor Ministro determinou que “doravante, a execução da RP8 (emendas de comissão) e dos ‘restos a pagar’ referentes às emendas RP9 (‘emendas de relator’) somente sejam pagos pelo Poder Executivo mediante prévia e total transparência e rastreabilidade”, do que resultou a suspensão da execução orçamentária dessas emendas”, explica o texto.
“Embora o Poder Legislativo Federal tenha envidado esforços para demonstrar o cumprimento dessa decisão, a suspensão da execução dos restos a pagar das emendas RP9 e RP8 (emendas de comissão) permanece”, escreveu Pacheco.
