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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse hoje que a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é constitucional, mas classificou o episódio como uma “anormalidade institucional”.
Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco inicialmente disse que o caso era um “episódio resolvido”, uma vez que o ministro Dias Toffoli já rejeitou a ação movida por Bolsonaro. Para ele, o presidente tinha o direito de apresentar a queixa, assim como o Supremo agiu dentro do que prevê a Constituição ao rejeitar a notícia-crime.
Questionado por um repórter sobre a ação que Bolsonaro agora move na PGR (Procuradoria-Geral da República), Pacheco só disse que não tinha conhecimento do teor do pedido e que cabia ao órgão analisar.
Finalmente, após ser perguntado se esta não era mais uma situação que provoca tensão entre os Poderes, o presidente do Senado concordou.
“É mais um episódio de anormalidade institucional que a gente busca corrigir e que é muito importante que se corrija e que as instituições e os membros dessas instituições possam se respeitar”, opiniou o senador.
“Mas obviamente que aquilo que estiver dentro dos limites constitucionais do direito de pedir e do direito também de um Poder negar, isso está dentro da normalidade”, ponderou, em defesa do direito de Bolsonaro de entrar com a ação e do STF de rejeitá-la.
Ação na PGR
Após ser barrado no Supremo, o presidente usou a mesma base para protocolar a nova ação na PGR, com cinco argumentos contra Alexandre de Moraes.
A expectativa entre auxiliares de Aras ouvidos pelo UOL é de que ele não peça abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A ação representa um impasse para o PGR que, ao mesmo tempo que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), também busca uma política de “boa vizinha” com o STF e com o Congresso Nacional.
