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A defesa do candidato derrotado do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, entrou segundo Malu Gaspar, do O Globo, com um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral paulista que o condenou por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos na campanha municipal do ano passado – e que levou o ex-coach a ser declarado inelegível por oito anos, até 2032.
Marçal foi condenado por venda de apoio político. Durante a campanha eleitoral de 2024, ele prometeu gravar vídeos de apoio a candidatos a vereador que fizerem transferências PIX no valor de R$ 5 mil para a campanha dele.
“No caso concreto, a suposta irregularidade se restringiu à publicação de um único story, que permaneceu no ar por pouquíssimo tempo e cuja visualização dependia de ação voluntária do usuário (o interessado deveria clicar na publicação para assisti-la)”, sustenta a defesa de Marçal, em recurso protocolado no final do mês passado, endereçado ao juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, responsável pela condenação do empresário em primeira instância.
“Ou seja, o vídeo não foi veiculado no feed, ambiente no qual as publicações permanecem acessíveis de forma automática (por tempo indeterminado) e contínua para qualquer usuário sem restrição de tempo. A publicação de um único story, é suficiente para caracterizar a abusividade necessária ao reconhecimento do abuso de poder midiático e do uso indevido dos meios de comunicação social? Um único story que ficou minutos no ar? Evidentemente que não.”
A defesa de Marçal também alega que, em função do vídeo publicado, prometendo apoio político, recebeu cinco doações que totalizaram R$ 20.055,00 – valores que teriam sido integralmente devolvidos aos respectivos remetentes.
“As doações apontadas como objeto de abuso de poder econômico somam a bagatela de R$ 20.055,00 (vinte mil e cinquenta e cinco reais), quantia absolutamente inexpressiva no contexto global da arrecadação de campanha. Tal valor, por si só, evidencia a desproporcionalidade da condenação imposta, uma vez que não possui qualquer relevância prática para influenciar o resultado do pleito”, sustentam os advogados.
Nos cálculos dos advogados de Marçal, as “supostas irregularidades” nos valores corresponderam a apenas 0,2% do total de doações recebidas – e a menos de 0,03% do teto de gastos da campanha, o que seria um “montante absolutamente irrisório, incapaz de exercer qualquer impacto relevante no equilíbrio da disputa eleitoral, especialmente à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade”.
“A mera existência de um grande número de seguidores nas redes sociais — no caso, 5,4 milhões à época — não constitui, por si só, elemento suficiente para caracterizar abuso de poder econômico, sobretudo na ausência de um dispêndio financeiro significativo.”
Adversários moveram ações contra Marçal
Esta foi a primeira condenação de Marçal por ilícitos eleitorais na campanha de 2024 que leva à sua inelegibilidade, o que pode implodir as suas pretensões de disputar a Presidência da República em 2026, caso não consiga reverter a condenação em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
A decisão de Zorz foi tomada no âmbito de ações movidas pelo PSB da deputada federal Tabata Amaral e por Guilherme Boulos, que disputaram com Marçal a corrida pela prefeitura de São Paulo. Marçal acabou de fora do segundo turno, com apenas 56.880 votos a menos que Boulos, o segundo colocado.
Não há previsão de quando o juiz eleitoral vai analisar o recurso do ex-coach.
Ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão, mas aliados de Marçal avaliam que o cenário não é favorável para o ex-candidato do PRTB.
