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O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou à TV Globo que foi escolhido nesta quarta-feira (12) para ser o relator no Senado do projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A proposta, aprovada na última sexta (7) pela Câmara dos Deputados, prevê a retomada do chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, que julga disputas entre contribuintes e o Fisco.
O mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.
O fim da regra foi aprovado em 2020, na MP do Contribuinte Legal. A decisão passou a favorecer o contribuinte em caso de empate.
A retomada do instrumento no Carf é parte central do pacote da área econômica para conseguir contornar a previsão de déficit público neste ano, de R$ 231,5 bilhões.
Em uma projeção inicial, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) avaliou que poderiam ser arrecadados até R$ 50 bilhões com a regra. O montante é essencial para o cumprimento da nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.
Com o desejo do governo de avançar com a proposta brevemente, Otto foi convidado nesta terça pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para relatar o projeto.
Otto confirmou ter aceitado o convite e disse que passará a trabalhar para analisar sugestões de mudança ao texto aprovado para Câmara.
A expectativa de Otto, aliado do governo Lula, é apresentar um parecer ainda em agosto — em até 15 dias após o recesso parlamentar.
O senador também avaliou que não será preciso realizar audiências públicas para discutir a proposta.
Confiança da Fazenda
Na terça (11), Haddad classificou o projeto como “sensível”, mas disse estar confiante de que será votado ainda em agosto. Ele deu a declaração ao deixar encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“No que diz ao Carf, que é uma matéria sensível, tivemos sinalização importante do presidente do Senado. Estamos confiantes de que ela [proposta do Carf] seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula.”
O ministro da Fazenda também demonstrou confiança na aprovação do projeto e da reforma tributária no Senado.
“Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse.
