Os efeitos da violência política e desinformação no Brasil

A conquista de uma paridade de gênero ainda está distante, sobretudo no contexto da política, de acordo com análise envolvendo especialistas do Banco Mundial.

O alerta faz parte de um artigo da especialista sênior em Direito e Gênero do Banco Mundial, Paula Tavares, e do professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Unesc, Gustavo Borges.

Mulheres da delegação brasileira participam de evento indígena durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, COP28, na Expo City, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos
Baixa representação feminina nos parlamentos

Conforme dados do Mapa de Mulheres na Política da IPU-ONU, a média global de representação feminina nos parlamentos é baixa, registrando apenas 26,5%. No início de 2023, somente 27% das nações tinham uma líder feminina, apesar das mulheres representarem 49,7% da população global.

“No Brasil, no que pesem as conquistas alcançadas por movimentos femininos e avanços legislativos em prol da igualdade de gênero, a representação de mulheres na política não tem acompanhado. No cenário político nacional, a representação feminina no Congresso é de apenas 18%. Considerando âmbito municipal e recortes específicos, os índices são ainda menores. As mulheres governam 12% dos municípios do Brasil, e, quando se analisam os dados das mulheres negras, o percentual cai para 4%. As regiões com os maiores percentuais de prefeitas mulheres são o Norte (15%) e o Nordeste (17%), enquanto o Sul (9%) e o Sudeste (8%) ocupam as últimas posições.”

Promoção da igualdade de gênero

Esses números não apenas ficam aquém da média mundial, mas também estão significativamente abaixo da representação demográfica equitativa, destacando a urgência de esforços contínuos para promoção da igualdade de gênero na esfera política, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 das Nações Unidas.”

O especialista Gustavo Borges ressalta a interação entre atos violentos e os efeitos na política de gênero.

“A desigualdade de gênero na política é alimentada, em parte, pela violência política de gênero. Apesar de representarem a minoria da representação política, as mulheres foram vítimas de 36% dos casos de violência política registrados no Brasil entre 2020 e 2022. A violência contra as mulheres na política é cada vez mais reconhecida em todo o mundo como uma tática emergente para dissuadir a participação política das mulheres, especialmente na sociedade da informação em que as novas tecnologias ampliam a manifestação da liberdade de expressão, mas também multiplicam os riscos e ameaças no ambiente online. Dentre todas as manifestações de violência política, as formas não físicas, como assédio e abuso online, predominam.”

Ele explicou que a desinformação, que consiste na disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos, emerge como um desafio significativo nesse contexto.

Quando fundamentada em questões de gênero, ela representa uma vertente de violência política de gênero que busca minar a liberdade de expressão e enfraquecer os fundamentos democráticos.

Mulheres na vida pública

Além de ser uma arma de influência política, a desinformação de gênero é sistematicamente empregada contra mulheres na vida pública. Mesmo aquelas que alcançam votações históricas na vida política são sujeitas a uma variedade de ataques pelo simples fato de serem mulheres.

As consequências não se limitam aos prejuízos individuais, acentuando estereótipos sexistas e fomentando atitudes misóginas, de modo a desencorajar as gerações mais jovens a buscar cargos públicos ou ingressar na esfera pública.

Paula Tavares faz uma leitura do cenário brasileiro falando das etapas até o momento atual.

“Pesquisas demonstram que, no Brasil, 58% das mulheres prefeitas afirmam ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher, sendo que, destas, apenas a metade registrou queixas ou boletim de ocorrência. Aproximadamente 74% sofreram divulgação de informações falsas, enquanto 66% foram alvo de ataques de discurso de ódio nas plataformas de mídias sociais. Nos últimos anos, algumas medidas foram tomadas pelo Brasil para mitigar o problema, como a promulgação da Lei Federal 14.192, de 4 de agosto de 2021, que criminaliza a violência política contra a mulher. As eleições de 2022 foram as primeiras após a vigência da lei, contando, inclusive, com uma página dedicada exclusivamente para denúncias de violência política de gênero.”

Propósito de reduzir a participação pública

Este cenário reforça a urgência de medidas concretas para mitigar e prevenir essa forma específica de violência política, de acordo com a especialista.

No âmbito desse tema, a relatora especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, Irene Khan, promoveu uma consulta pública, visando reunir perspectivas sobre as relações entre liberdade de expressão e as dimensões de gênero da desinformação.

O desfecho desta consulta encontra-se detalhado em um relatório das Nações Unidas, evidenciando que a desinformação de gênero se utiliza de preconceitos, estereótipos, sexismo, misoginia e normas sociais e culturais fundamentadas em valores patriarcais.

Essa prática visa ameaçar, intimidar, silenciar e excluir mulheres e indivíduos não conformes com as expectativas de gênero dos espaços públicos e posições de poder. O propósito final da desinformação de gênero é reduzir a participação pública, limitar a diversidade de vozes e opiniões, inclusive na mídia.

Base sólida para a implementação de estratégias

“Para a construção de um conceito claro de desinformação de gênero, é crucial considerar três atributos fundamentais: conteúdo, objetivo e alvo. O conceito tradicional de desinformação, definido como a disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos, revela-se inadequado para abordar de maneira abrangente a complexidade da violência contra as mulheres. No que tange ao conteúdo, a desinformação de gênero não se limita apenas à propagação de informações falsas; ela pode incorporar narrativas de gênero preexistentes, manipulando-as e amplificando-as para reafirmar estereótipos e preconceitos arraigados. Quanto ao objetivo, vale salientar que a desinformação de gênero não tem apenas o propósito de causar danos individuais; sua meta é dissuadir ativamente a participação das mulheres na esfera política. No que diz respeito ao alvo, é preciso destacar que a desinformação de gênero se direciona especificamente às mulheres.”

Um argumento do estudo é que se deve entender a desinformação de gênero como a disseminação de informações falsas, manipuladas ou amplificadas, que reafirmam estereótipos e preconceitos contra mulheres.

O objetivo é dissuadir ativamente a participação feminina na esfera política, enfraquecendo instituições democráticas e minando a coesão de sociedades inclusivas.

Como avançar no combate à desinformação

O combate à desinformação requer a atuação em diversas frentes, incluindo governos, sociedade civil e plataformas digitais. Nesse contexto, exemplos emergentes apontam alguns caminhos.

Como detalhado no relatório das Nações Unidas, governos têm adotado três tipos de legislação para combater a desinformação de gênero: leis relativas à violência online, leis que combatem a desinformação de maneira específica, e regulamentações voltadas a plataformas de mídia social para coibir a disseminação de conteúdo nocivo.

“No Brasil, embora a legislação de combate à violência de gênero on-line tenha sido promulgada, uma regulamentação específica para a desinformação continua ausente. No contexto global, desde 2015, a União Europeia e seus estados-membros têm avançado no combate à desinformação utilizando como referência as experiências de diferentes países. Um esforço recente e notável é o Código de Conduta reforçado em matéria de Desinformação de 2022, uma iniciativa pioneira que incentiva as partes interessadas do setor a formular padrões autorregulatórios. Além disso, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia busca combater conteúdos ilegais e a desinformação, com base na qual vários projetos de lei têm sido propostos no Brasil.”

Além da legislação, esforços para combater a violência online incluem a promoção da confiança na governança por meio de educação cívica, alfabetização midiática e jornalismo de interesse público.

Outras estratégias abrangem campanhas de conscientização, capacitação, monitoramento de dados e colaborações, como a Coalizão de Ação em Tecnologia e Inovação, que buscam soluções para garantir maior equidade de gênero no espaço digital.

Em última instância, a recomendação é para se avançar de maneira efetiva é preciso colaboração contínua entre governos, sociedade civil e plataformas digitais, visando combater a disseminação de desinformação de gênero e, por consequência, promover ativamente a igualdade de gênero na esfera política.