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A formulação da Constituição Federal marcou o início de um grupo político que, à época, se autointitulava Centro Democrático ou “Centrão”. Antes que o texto fosse aprovado, este bloco fez requisitos aos deputados constituintes, marcando o começo de uma política que ocorre até hoje no Congresso Nacional. Após a promulgação da Constituição, o termo “Centrão” caiu em desuso diz Marlen Couto , do O Globo, até ser ressuscitado pelo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015 e, posteriormente, por Arthur Lira (PP-AL).
Veja atuação do Centrão em três momentos:
Pautas e ajustes na Constituinte (1987 e 1988):
Presidencialismo
O texto da chamada Comissão de Sistematização previa quatro anos de mandato para Sarney e a adoção do parlamentarismo. Com o apoio do Centrão e em meio a negociações de cargos, foram aprovados o presidencialismo e mandato de cinco anos para o então presidente.
Reforma agrária
O Centrão retirou da Constituição a desapropriação de terras produtivas por descumprir função social, que estava na proposta do relator, Bernardo Cabral, e era apoiada pela esquerda e parte do PMDB de Ulysses Guimarães, que presidia a Constituinte.
Estabilidade no emprego
O grupo costurou um acordo, que deixou de fora deputados de esquerda, que fixou pagamento de indenização aos trabalhadores no caso de demissão sem justa causa. A versão anterior previa a estabilidade a não ser em situações de falta grave e motivo econômico.
Licença-paternidade
O Centrão era inicialmente contra, mas membros do bloco negociaram sua permanência no texto. Foi fixada a necessidade de uma lei para definir sua duração. O tema é hoje alvo de ação no STF que aponta omissão do Legislativo na regulamentação.
Pautas apoiadas na retomada do Centrão (2015 a 2017)
Impeachment de Dilma
Pautado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), em meio a dificuldades do bloco na negociação política com o governo, o processo de impeachment teve apoio expressivo do Centrão, que passou, em seguida, a sustentar o governo de Michel Temer.
Imposição de emendas parlamentares
Também com apoio de Cunha, foi aprovada, em 2015, uma PEC que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao Orçamento. Foi fixado um limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Maioridade penal
Em 2015, deputados do grupo, sob comando de Cunha, articularam a aprovação na Câmara de uma proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. O texto não avançou no Senado.
Reforma trabalhista
O bloco foi decisivo para a aprovação em 2017 da legislação que alterou regras da CLT, defendida pelo governo Temer. Boa parte dos deputados dos partidos com cargos no Executivo votou a favor do texto, embora tenham ocorrido “traições”.
Pautas apoiadas pelo atual Centrão no Congresso (2023)
Reforma tributária
O bloco é decisivo para aprovação de pautas econômicas consideradas prioritárias para o governo, como a reforma tributária, aprovada na Câmara, e o novo arcabouço fiscal, que substituiu o chamado teto de gastos, o que também já levou à negociação de cargos no governo.
Marco Temporal
Partidos do Centrão com ministérios votaram pela aprovação da tese, que define o ano de 1988 como marco para demarcação de terras indígenas (entendimento declarado inconstitucional pelo Supremo).
Reforma administrativa
O grupo, representado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar uma reforma do funcionalismo público que sofre resistência na Fazenda. O objetivo é retomar um projeto de iniciativa do Executivo sob comando de Jair Bolsonaro.
“Discriminação” a políticos
Embora tenha recebido apoio para além do Centrão, a proposta foi elaborada pelo bloco. O texto, já aprovado pela Câmara, pune instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos.
