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O PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, sofreu uma derrota na semana passada ao ser retirado da pauta de votação após forte pressão das companhias de tecnologia, em especial do Google, e a oposição de parlamentares de direita, principalmente os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira (2) o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com mais de 90 emendas ao seu texto, pediu o adiamento da votação na Câmara, alegando que precisaria de mais tempo para analisar as sugestões.
A campanha das chamadas big techs para barrar a votação do projeto começou já no final de abril, quando deputados aprovaram a urgência para o texto (que estava parado havia quase três anos), em parte embalados pelo quebra-quebra golpista de 8 de janeiro e os ataques em escolas. A ressurreição do projeto foi bancada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ficou bastante incomodado com a iniciativa das empresas de tecnologia, como mostra reportagem de Victoria Bechara, na edição desta semana da revista Veja.
Plataformas como TikTok, Twitter e Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) fizeram ofensiva contra a regulação. Mas foi o Google, que concentra 90% das buscas na internet, quem mais provocou barulho. Primeiro, lançou campanha publicitária contra o PL. Depois, publicou textos (com link em destaque no site) dizendo que o projeto “traz sérias ameaças à liberdade de expressão” e “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet” —afirmações contestáveis, mas que serviram para mobilizar os contrários. “Fizeram um tipo de campanha que extrapolou a pressão legítima e democrática que todos os setores podem e devem fazer no parlamento”, disse Orlando Silva a revista Veja.
Quantas emendas o senhor recebeu e quanto tempo vai ser necessário para analisa-las? Foram dezenas de sugestões. Faz parte da dinâmica do Parlamento. A aprovação da urgência abriu uma nova fase e diversas bancadas e parlamentares se mobilizaram para conhecer mais e opinar sobre o texto.
Há uma nova previsão de quando o texto irà à votação? Não há prazo definido. O presidente Arthur Lira dita a agenda e a pauta da Câmara. Trabalho para prosseguir o diálogo, incorporar sugestões e buscar as sínteses possíveis, dentro do espírito do projeto, que é o tripé “liberdade, responsabilidade e transparência na internet.”
Qual a sua avaliação sobre a pressão das big techs? A campanha do Google contra o projeto reduziu as chances de aprovação? Eles fizeram um tipo de campanha que extrapolou a pressão legítima e democrática que todos os setores podem e devem fazer no Parlamento. O que fizeram foi abuso de poder econômico, ainda mais quando há certas empresas que detêm tanto monopólio do mercado. Acho que a ação abusiva também gerou muito descontentamento, tem até uma entrevista do Arthur Lira falando sobre isso. Isso só deixou ainda mais evidente que a regulação é uma necessidade objetiva dos tempos atuais.
O senhor não teme que o adiamento dê mais tempo para que as big techs aumentem a pressão contra o PL? O grande problema é que um tema da sociedade, que impacta a todos, que o mundo todo está discutindo, seja tratado na base de polarização e politização. O PL 2630 não é do governo e nem de oposição, é uma necessidade para evitar que crimes continuem a ser cometidos e que a internet seja uma terra sem lei. O modelo de negócios das plataformas não pode alimentar extremismos sem que nada seja feito para combater seus efeitos deletérios. Estou confiante de que vamos dialogar, incorporar sugestões, aprimorar o que ainda gera dúvidas e formar uma ampla maioria para aprovar a lei. Não é questão de governo ou oposição, é uma questão civilizatória.
