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Estados e Municípios estão recebendo alertas preventivos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ajudar na ação coordenada dos Entes com o governo federal no combate ao coronavírus no Brasil.
Em contato com a pasta, o analista técnico de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Johnny Amorim, buscou informações sobre a força tarefa criada pelo Executivo para gestão e prevenção dos riscos da Covid-19.
Por enquanto, o Ministério da Saúde (MS) coordena as ações de controle e não há previsão para a Sedec liberar diretamente recursos financeiros às cidades afetadas. Contudo, tanto a entidade municipalista quanto o MDR estão orientando os gestores de localidades afetadas a decretarem situação de emergência em conformidade com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
O reconhecimento federal ocorre após análise do órgão e os Municípios obtêm o direito de solicitar ajuda financeira ao governo para amenizar os danos e prejuízos causados pelo vírus. Nesta semana, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, irá participar de uma série de reuniões com outros chefes de governo, inclusive com o ministro-chefe da Casa Civil, para tratar da liberação de recursos aos Estados e Municípios afetados.
Alerta nacional via SMS
A Sedec, por meio do seu Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), disponibilizou o serviço de SMS de forma gratuita a todo cidadão. Para receber os avisos, os usuários devem enviar uma mensagem do telefone celular para o número 40199. Na área de texto, é só indicar o CEP de interesse – é permitido cadastrar mais de um CEP. Com o cadastro feito, o celular está apto a receber alertas e recomendações da Defesa Civil.
Até o momento, segundo informações da Sedec, mais de 100 órgãos de Defesa Civil, incluindo os estaduais e municipais, adquiriram o serviço. O Distrito Federal e os Estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro já estão utilizando o serviço com emissão de alertas para os usuários sobre a doença.
Atuação estadual
As Defesas Civis de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul estão divulgando alertas para os Municípios por meio de SMS, além de:
* Auxiliar seus Estados nas execução das determinações dos Decretos Estaduais de anormalidade com a prerrogativa de atuarem juntos ao Municípios no combate ao vírus contendo medidas preventivas, como a restrição do funcionamento do comércio, com fechamentos de escolas, estabelecimentos públicos, controle do fluxo de pessoas no uso do transporte público, deixando apenas o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços essenciais, como padarias, supermercados, farmácias, hospitais e postos de saúde, segurança, distribuição de água, energia, entre outros;
* Criar gabinetes de crise com a participação de Municípios, sociedade civil organizada, ONG’s, iniciativa privada, bancos, entre outros;
* Criar campanha para arrecadação de donativos (alimentos, agasalhos, medicamentos, entre outros) para ajudar lares de idosos, pessoas carentes, em condições de rua, entre outros);
* Divulgar alertas orientativos acerca da Covid-19 por meio da mídia, televisão, rádios, jornais e redes sociais.
* Auxiliar na fiscalização do funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, mercados, etc);
* Auxiliar na fiscalização de aglomerações em lugares abertos, como parques, feiras, entre outros;
* Auxiliar em campanhas de vacinação;
* Auxílio na fiscalização das fronteiras de Estados e Municípios no controle de fluxo de veículos e de pessoas;
* Auxiliar na fiscalização e em orientações nos aeroportos brasileiros; e
* Emitir alertas por meio de carros de som nas áreas de riscos mais vulneráveis, com infraestrutura e saneamento precários, orientando a população a permaneceram em suas residências e tomarem os devidos cuidados higiênicos.
Boas práticas municipais
A área de Defesa Civil da CNM verificou que os Municípios também estão com ações locais. “Para minimizar os danos causados pela doença, as ações de prevenção e gestão de riscos devem ser totalmente integradas. E contar com o apoio, articulação e coordenação de todos brasileiros, para juntos enfrentarem mais esse grande desafio”, ressalta o técnico da CNM Johnny Amorim.
Para garantir o cumprimento da nova regra e intensificar as abordagens em locais em que houver aglomeração de pessoas, a Defesa Civil, a Guarda Municipal e os agentes de trânsito farão uma força tarefa. As abordagens têm caráter orientativo aos munícipes de como evitar a proliferação da doença.
