Ordens judiciais impedem transferências de chefes de facções, diz ministro Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que ordens judiciais, às vezes, cancelam transferências de chefes de facções —medida que conta com atuação do ministério em parceria com estados que fazem pedidos por vagas em presídios federais para pessoas do alto escalão de organizações criminosas.

Dino também falou sobre fim da progressão de pena —que permite a mudança de regime para pessoas presas com bom comportamento.

“Eu sou a favor, sim, e propus isso formalmente em agosto aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, [respectivamente] , para que haja reserva de uma janela de algumas semanas para que ainda, neste ano, seja possível analisar alguns projetos de autoria parlamentar, inclusive, na sua maioria, que podem ajudar a corrigir certos aspectos [da progressão de pena].”

O ministro citou um exemplo de Ednaldo Freire Ferreira, de 42 anos, da Bahia. Ele é apontado como um dos chefes de uma das organizações criminosas mais letais do estado e após ser liberado para para cumprir prisão domiciliar em setembro, fugiu. Ele não foi encontrado e é considerado foragido.

Como funciona a progressão de pena

A Lei de Execução Penal prevê que pessoas privadas de liberdade tenham direito à progressão de regime caso tenham boa conduta durante o período em que estiveram presas em regime fechado.

Uma das condições para a concessão do benefício é a confirmação do diretor do centro de detenção de que houve, de fato, bom comportamento.

Mas isso não é tudo. O juiz só analisará e decidirá se o preso terá direito à progressão de regime caso o Ministério Público ou a defesa da pessoa privada de liberdade registre o pedido na Justiça.